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ID 208811 Direito do Consumidor Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço FGV 2026

Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo de produto que, após certo tempo de uso, passou a apresentar risco de superaquecimento, podendo causar incêndios domésticos.
Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta.

A O fornecedor somente será obrigado a reparar os danos causados aos consumidores se ficar comprovada sua culpa na fabricação do produto.

B O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos do produto, devendo também adotar medidas para evitar a ocorrência de novos danos.

C O fornecedor somente será responsável pelos danos caso tenha sido previamente advertido pelo órgão de defesa do consumidor sobre os riscos do produto.

D A responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores depende da demonstração de que o produto foi utilizado exatamente conforme as instruções do fabricante.

E A obrigação de prevenir danos ao consumidor surge apenas quando o fornecedor tiver conhecimento comprovado da periculosidade do produto colocado no mercado, visto inexistir dever geral de segurança.

ID 208810 Direito do Consumidor Responsabilidade pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço FGV 2026

Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos. Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar do problema e exigir a solução do vício.
Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito:

A a prazo prescricional de cinco anos.

B a prazo decadencial de 30 dias, contado da descoberta do defeito.

C a prazo decadencial de 90 dias, contado da entrega do produto.

D a prazo prescricional de três anos, contado da compra.

E a prazo decadencial de cinco anos.