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Texto associado
O SIAFI é o sistema de registro da execução orçamentária, financeira e contábil da União, sendo o CPR um módulo desse sistema. Em relação ao SIAFI e ao CPR, julgue os itens seguintes.

O CPR permite o registro simultâneo de obrigações e de direitos no SIAFI, sendo vedada sua utilização para controle de restos a pagar.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Enquadram-se como despesas de exercícios anteriores os restos a pagar cancelados cuja prescrição tenha sido interrompida e dos quais o credor ainda mantenha o direito ao recebimento.

C Certo
E Errado
Órgão: Câmara dos Deputados Cargo: Técnico Legislativo - Área: Assistente Legislativo e Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Área: Assistente Legislativo e Administrativo - 2026

O efetivo pagamento de restos a pagar pode ser classificado como despesas de exercícios

A anteriores, se tiverem sido liquidados durante o exercício a que se referirem.
B futuros, se tiverem sido liquidados durante o exercício a que se referirem.
C anteriores, se ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias após a inscrição.
D futuros, se tiverem a prescrição interrompida e o crédito respectivo convertido em renda.
E anteriores, se tiverem a prescrição interrompida e o crédito respectivo convertido em renda.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024
Texto associado
Acerca da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Os empenhos referentes a despesas com diárias cujas prestações de contas estejam pendentes deverão ser inscritos em restos a pagar não processados.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal Cargo: Técnico Jurídico - Área Apoio Administrativo Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Técnico Jurídico - Área Apoio Administrativo - 2021

A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.

I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.
II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.
III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício
financeiro. De acordo com essa Lei,

A restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, e distinguem-se entre restos a
pagar da dívida flutuante, incluídos os serviços da dívida, e os restos a pagar da dívida não flutuante.
B pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas legalmente empenhadas e integralmente pagas nesse exercício.
C quando a anulação de despesa ocorrer após o encerramento do exercício em que tiver sido empenhada, ela será considerada
receita do ano em que essa anulação se efetivar.
D o exercício financeiro tem início no primeiro dia útil do ano civil e se encerra no último dia útil desse mesmo exercício.
E pertencem ao exercício financeiro as receitas tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos nesse exercício, ainda
que a arrecadação do tributo devido em razão desse fato gerador ocorra em exercício posterior.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador Prova: FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020
Texto associado
A respeito dos principais instrumentos da gestão
orçamentária, julgue os itens de 71 a 80.

A inscrição em restos a pagar depende da autorização
dos respectivos ordenadores de despesas.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito dos principais instrumentos da gestão
orçamentária, julgue os itens de 71 a 80.

Determinada despesa que não for empenhada até o final
do exercício financeiro poderá ser incluída em restos a
pagar não processados.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue os itens de 91 a 100 .

Uma despesa empenhada e não liquidada no final de um
exercício financeiro poderá ser inscrita em restos a pagar
de despesas processadas, uma vez que já foi emitida a
nota de empenho.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Administração Prova: Quadrix - CRF ES - Técnico de Nível Superior - Área Administração - 2019

Considerando a legislação que rege os orçamentos públicos, em especial a Lei no 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade
Fiscal, os restos a pagar

A decorrem de insuficiência financeira no curso do exercício, podendo ser suportados com receitas decorrentes de
operações de crédito realizadas no exercício em curso ou no subsequente.
B são apurados ao final de cada quadrimestre do exercício, podendo ensejar medidas de ajustes como limitação de
empenho ou cancelamento de programações orçamentárias.
C se materializam após a liquidação da despesa e passam a constituir despesa pertencente ao exercício subsequente,
podendo ser cancelados se não houver receita para suportá-los.
D devem ser cancelados ao final do exercício, sendo vedado o seu pagamento em exercício diverso daquele em que ocorreu
o empenho da despesa.
E constituem despesas não pagas no exercício em que foram empenhadas, as quais, para efeito do exercício subsequente,
são consideradas despesas extraorçamentárias.