Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

27 questões encontradas

ID 180875 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

A empresa de transporte “Mel com Açúcar” pretende explorar serviços de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, no Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta pedido de registro dirigido à Secretaria competente, com toda a documentação necessária. Deferido o registro, será expedido o certificado de autorização de operação. O prazo de validade do registro, na esteira do Decreto Estadual nº 19.835/1982, será de

A 8 (oito) anos.

B 5 (cinco) anos.

C 3 (três) anos.

D 10 (dez) anos.

E 2 (dois) anos.

ID 180874 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Jorge, como pessoa física, tem um veiculo com capacidade de até 10 (dez) passageiros e pretende obter autorização para trabalhar com transporte intermunicipal coletivo de estudantes no Estado de São Paulo. Além dos necessários documentos pessoais, Jorge deverá apresentar junto à ARTESP, dentre outros documentos, Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, conjugada com Acidentes Pessoais de Passageiros, em favor dos passageiros, tripulantes e motorista, com as seguintes coberturas mínimas:

A 50.000 UFESP's para Responsabilidade Civil (Danos Materiais e Corporais), 2.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Morte (por passageiro multiplicado pelo número de assentos), e 2.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Invalidez (por passageiro multiplicado pelo número de assentos).

B 50.000 UFESP's para Responsabilidade Civil (Danos Materiais e Corporais), 1.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Morte (por passageiro multiplicado pelo número de assentos); e 1.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Invalidez (por passageiro multiplicado pelo número de assentos).

C 30.000 UFESP's para Responsabilidade Civil (Danos Materiais e Corporais), 500 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Morte (por passageiro multiplicado pelo número de assentos). e 500 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Invalidez (por passageiro multiplicado pelo número de assentos).

D 100.000 UFESP's para Responsabilidade Civil (Danos Materiais e Corporais); 2.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Morte (por passageiro multiplicado pelo número de assentos); & 2.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Invalidez (por passageiro multiplicado pelo número de assentos).

E 100.000 UFESP's para Responsabilidade Civil (Danos Materiais e Corporais); 1.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Morte (por passageiro multiplicado pelo número de assentos); e 1.000 UFESP's para Acidentes Pessoais de Passageiros por Invalidez (por passageiro multiplicado pelo número de assentos).

ID 180872 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

A empresa de transporte “Bonde da Roça”, que realizava o transporte coletivo intermunicipal em determinada região do Estado de São Paulo, sob o regime de fretamento, é punida pela autoridade pública competente, após procedimento regular, nos termos do Decreto Estadual nº 28.912/1989, com a cassação de registro por ter paralisado totalmente os serviços por 30 (trinta) dias consecutivos, sem motivo de força maior. Nesse caso, a aplicação da pena de cassação impedirá a transportadora de habilitar-se a novo registro durante o prazo total de

A 36 (trinta e seis) meses.

B 60 (sessenta) meses.

C 48 (quarenta e oito) meses.

D 24 (vinte e quatro) meses.

E 12 (doze) meses.

ID 180871 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

A execução do serviço de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo, poderá ser delegada a empresas qualificadas, mediante autorização ou permissão. Nos termos do Decreto Estadual nº 24.675/1985, a permissão será outorgada pelo prazo de até

A 8 (oito) anos e a empresa permissionária deverá, seis meses antes do vencimento do prazo da permissão, manifestar seu interesse em renová-la, cabendo à Secretaria competente decidir da conveniência da renovação, observadas as condições previstas no Regulamento.

B 8 (oito) anos e a renovação será automática, após esse prazo, mantidas as mesmas condições, salvo se a Secretaria competente decidir não ser mais de interesse da Administração Pública a renovação, caso em que deverá comunicar a empresa permissionária até três meses antes do encerramento do prazo.

C 3 (três) anos e a renovação será automática, após esse prazo, mantidas as mesmas condições, salvo se a Secretaria competente decidir não ser mais de interesse da Administração Pública a renovação, caso em que deverá comunicar a empresa permissionária até três meses antes do encerramento do prazo.

D 5 (cinco) anos e a empresa permissionária deverá, seis meses antes do vencimento do prazo da permissão, manifestar seu interesse em renová-la, cabendo à Secretaria competente decidir da conveniência da renovação, observadas as condições previstas no Regulamento.

E 5 (cinco) anos e a renovação será automática, após esse prazo, mantidas as mesmas condições, salvo se a Secretaria competente decidir não ser mais de interesse da Administração Pública a renovação, caso em que deverá comunicar a empresa permissionária até três meses antes do encerramento do prazo.

ID 180870 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Maurilio, preposto da empresa Transportadora “MM”, trabalhava como motorista e realizava uma viagem conduzindo um ônibus rodoviário de transporte intermunicipal, sob regime de fretamento, no Estado de São Paulo. No curso dessa viagem, após parar em um autoposto e lá ingerir algumas doses de bebida alcoólica, Maurilio passa a conduzir o veículo em alta velocidade e embriagado. Posteriormente, é instaurado procedimento de apuração sumária, que poderá resultar na aplicação da penalidade de afastamento do serviço do preposto se, assegurado o direito de defesa, ele for considerado culpado de grave violação de dever previsto no Decreto Estadual nº 29.912/1989. O afastamento do preposto Maurilio, na esteira do referido diploma legal,

A poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias enquanto se proceder à apuração.

B poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, até o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias enquanto se proceder à apuração.

C poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, além do prazo máximo de 60 (sessenta) dias enquanto se proceder à apuração.

D não poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo.

E poderá ser determinado imediatamente, em caráter preventivo, até o prazo máximo de 30 (trinta) dias enquanto se proceder à apuração.

ID 180869 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Sobrea concessão de obras públicas e a concessão e a permissão de serviços públicos, na esteira da Lei Estadual nº 7835/1992,

A além da tarifa, cobrada diretamente dos usuários, o Poder Concedente poderá estabelecer ainda, em favor do concessionário, de acordo com as peculiaridades do serviço, outras fontes acessórias de receita, na forma prevista no edital, as quais deverão ser consideradas de modo a assegurar a modicidade da tarifa.

B a encampação, ao término do prazo contratual, será feita sem indenização, salvo quando ocorrer a hipótese de implementação do capital ainda não amortizado, deduzida a depreciação dos bens, proveniente de seu desgaste ou de sua obsolescência.

C as contratações feitas pelo concessionário serão regidas pelo direito privado, sendo possível, contudo, estabelecer relação jurídica entre terceiros contratados e o Poder Concedente.

D não será admitida a prorrogação do contrato de concessão, ainda que haja previsão no edital.

E incumbe ao concessionário à execução direta e pessoal do serviço concedido, cabendo-lhe responder, independentemente de dolo ou culpa, por todos os prejuízos causados ao Poder Público, aos usuários e a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente poderá excluir ou atenuar essa responsabilidade.

ID 180868 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, as agências reguladoras possuem autonomia

I. decisória.
II. administrativa.
III. orçamentária.
IV. financeira.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III, apenas.

B I, II e IV, apenas.

C I, II, III e IV.

D I e II, apenas.

E III e IV, apenas.

ID 180867 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

De acordo com a Lei Estadual nº 17.293/2020, a competência para delegar à ARTESP as funções de regulação e fiscalização dos serviços públicos de transporte previstos em lei é

A do Poder Executivo Estadual.

B das Agências Reguladoras de Serviços Públicos Municipais.

C das Secretarias Municipais dos Transportes de cada Municipio.

D do Poder Legislativo Estadual.

E do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

ID 180866 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

ALei Estadual nº 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir à Administração Pública o oferecimento de serviços e equipamentos públicos com atendimento dos requisitos de regularidade, eficiência e

A gratuidade.

B universalidade.

C solidariedade.

D integralidade.

E modicidade.

ID 180276 Legislação Estadual, Distrital e Municipal São Paulo - SP FCC 2026

O serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, na esteira do Decreto Estadual nº 48.073/2003, tem por finalidade atender ao deslocamento de ida e retorno de estudantes a estabelecimentos de ensino onde estejam matriculados. Esse serviço será realizado sob o regime de fretamento contínuo e, dentre outras características, deverão ser utilizadas peruas ou outros veículos similares, sem taxímetro, com capacidade de

A 6 (seis) a 20 (vinte) lugares, excluído o condutor.

B 10 (dez) a 30 (trinta) lugares, excluído o condutor.

C 8 (oito) a 16 (dezesseis) lugares, incluído o condutor.

D 8 (oito) a 16 (dezesseis) lugares, excluído o condutor.

E 6 (seis) a 20 (vinte) lugares, incluído o condutor.