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ID 171357 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública FCC 2018

Com relação à prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, considere:

I. É caracterizada, dentre outros, por um único prestador do serviço para vários Municípios.

II. As atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos
titulares dos serviços.

III Não poderá ser realizada por fundação de direito público ou sociedade de economia mista estadual ou do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.

B I e III.

C I e II.

D I.

E III.

ID 150316 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2017

Assinale a alternativa que apresenta
corretamente o percentual recomendado na
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional
de Saúde para renovação, a cada eleição, das
entidades representativas dos segmentos de
representações de usuários, trabalhadores
e prestadores de serviços.

A 50%.

B 40%.

C 30%.

D 10%.

E 20%.

ID 148997 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2017

O processo bem-sucedido de
descentralização da saúde promoveu
o surgimento de Conselhos Regionais,
Conselhos Locais, Conselhos Distritais
de Saúde, incluindo os Conselhos dos
Distritos Sanitários Especiais Indígenas,
sob a coordenação dos Conselhos de
Saúde da esfera correspondente. Assim, os
Conselhos de Saúde são espaços instituídos
de participação da comunidade nas políticas
públicas e na administração da saúde. De
acordo com a resolução 453/2012, assinale a
alternativa correta.

A O Conselho de Saúde é uma instância colegiada,
consultiva e provisória do Sistema Único de
Saúde (SUS) em cada esfera de Governo,
integrante da estrutura organizacional do
Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
com composição, organização e competência
fixadas na Lei nº 8.142/90.

B O Conselho de Saúde, embora não seja uma
instância colegiada, apresenta características
deliberativa e permanente do Sistema Único
de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo,
integrante da estrutura organizacional do
Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
com composição, organização e competência
fixadas na Lei nº 8.080/90.

C Na instituição e reformulação dos Conselhos
de Saúde, o Poder Judiciário, respeitando
os princípios da democracia, deverá acolher
as demandas da população aprovadas nas
Conferências de Saúde e em consonância com
a legislação.

D Como Subsistema da Assistência Social, o
Conselho de Saúde atua na formulação e
proposição de estratégias e no controle da
execução das Políticas de Saúde, inclusive nos
seus aspectos econômicos e financeiros, sendo
um órgão eminentemente consultivo.

E Como Subsistema da Seguridade Social, o
Conselho de Saúde atua na formulação e
proposição de estratégias e no controle da
execução das Políticas de Saúde, inclusive nos
seus aspectos econômicos e financeiros.

ID 183198 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública Instituto Quadrix 2016

As relações características entre a comunidade e seu estado de saúde podem ocorrer ao se identificarem os fatores que têm um papel determinante – positivo (recursos) e negativo (fatores de risco). Na coleta desses dados, alguns são qualitativos e outras quantitativos. São dados qualitativos:

A taxa de mortalidade.

B idade média dos casamentos.

C fatores culturais.

D números relativos à utilização dos serviços de saúde.

E taxa de morbidade.

ID 148647 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2016

Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

A é atribuição dos Comitês Intergestores da Assistência Social e não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B é atribuição da Vigilância Sanitária relacionada à Saúde, mas não se inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C é atribuição exclusiva do Município, relacionada à vigilância epidemiológica, e está excluída do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma subsidiária, quando não houver Comitê Intergestores da Assistência Social no Município.

E está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

ID 147707 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2016

Com relação aos indicadores e padrões de
qualidade da assistência à saúde, assinale
a alternativa que apresenta algumas das
interfaces ou informações necessárias para
um programa efetivo de garantia da qualidade
na área da saúde.

A Ênfase na seleção e no treinamento de recursos
humanos e segurança e adequação da estrutura
física.

B Vigilância e controle de infecções hospitalares e
logística e sistema de informações.

C Planejamento e visão de futuro e sistema de
comunicação com os colaboradores internos e
stakeholders.

D Adequação da estrutura física e logística de
informações com os colaboradores internos e
stakeholders.

E Relatórios de avaliadores externos e avaliação
de determinados serviços e tipos de assistência.

ID 147646 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2016

Nos serviços de saúde em geral, há alguns
componentes ou atributos da qualidade
comuns e que estão diretamente ligados à
ciência e à tecnologia dos cuidados e à sua
aplicação nas ações concretas. Um desses
componentes ou atributos envolve uma série
de fatores tais como ter acesso aos serviços
no tempo necessário, sem grande demora ou
espera. Qual é esse componente ou atributo?

A Eficácia.

B Equidade.

C Legitimidade.

D Aceitabilidade.

E Otimização.

ID 147409 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2016

Um dos métodos de disposição final do lixo urbano é o aterro sanitário. No entanto, antes da instalação de aterros sanitários, deve-se fazer uma pré-seleção de áreas para que sejam selecionados locais potencialmente aproveitáveis. Com relação aos critérios a serem observados na pré-seleção de áreas, assinale a alternativa correta.

A Quanto maior a porcentagem de declividade do terreno melhor, não havendo uma declividade máxima recomendada.

B Distância acima de 5 km do centro atendido não é recomendada, pois haverá muito gasto com transporte.

C Áreas adequadas para a instalação são aquelas com densidade populacional alta.

D Aceitabilidade da população e valor da terra não interferem na priorização das áreas.

E Áreas de conservação ambiental não devem ser utilizadas para a construção de aterros sanitários.

ID 147408 Direito Sanitário e Saúde Saúde Pública AOCP 2016

Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. Sobre as ações de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A O manejo de resíduos sólidos e a limpeza urbana tornaram-se ações de saneamento básico, em 2010, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

B O abastecimento de água potável não é possível em locais sem esgotamento sanitário.

C Educação ambiental é a ação de saneamento básico mais importante, conforme definido na Lei de Saneamento Básico.

D Apesar da ausência dos serviços de coleta e disposição final ambientalmente correta e sanitariamente segura do lixo, 99% das cidades brasileiras possuem esgotamento sanitário adequado.

E Muitas doenças estão ligadas à falta de cobertura de saneamento, isto é, a deficiências quanto a rede geral de esgoto, coleta de lixo e tratamento de água.