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ID 186820 Direito Administrativo Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito CEBRASPE 2026

Assinale a opção em que é corretamente apresentado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, de acordo com a classificação da Lei n.º 8.429/1992.

A frustrar a licitude de concurso público

B praticar ato administrativo visando a fim proibido em lei

C facilitar a aquisição de bens públicos por preço superior ao de mercado

D receber vantagem econômica indevida em razão do exercício de função pública

E deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo

ID 186772 Direito Administrativo Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta e Integridade da TELEBRAS e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.

Configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica indireta para facilitar o fornecimento de serviço, por ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado.

C Certo

E Errado

ID 160604 Direito Administrativo Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito AOCP 2024

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, constitui

A ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ou lesão ao erário.

B conduta punível ainda que praticada mediante culpa, bastando a voluntariedade do agente.

C ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito quando praticado com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

D conduta sujeita à pena de prisão simples.

E ato de improbidade administrativa cuja ação para aplicação das respectivas sanções pode ser proposta por qualquer pessoa.

ID 183397 Direito Administrativo Seção I - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50 .

O ato de o servidor permitir a alienação de bem integrante do patrimônio público em preço inferior ao preço de mercado constitui ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito.

C Certo

E Errado