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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 186198 Legislação dos Órgãos Secretarias Estaduais CEBRASPE 2026

Assinale a opção em que é descrita conduta que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho, de acordo com as orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral, sexual e discriminação formuladas pela Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas.

A posicionamento firme e divergente de opiniões sobre métodos de trabalho entre o gestor e seu subordinado
B crítica pontual realizada pelo gestor sobre o descumprimento de tarefa específica
C utilização de sistemas impessoais e rígidos de controle de frequência e pontualidade dos servidores
D contestação sistemática de todas as decisões do subordinado de maneira excessiva, principalmente na presença de outras pessoas
E estabelecimento de metas de produtividade e cobranças por resultados com vistas à redução de erros
ID 161376 Legislação dos Órgãos Secretarias Estaduais AOCP 2024

Laura, técnica ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, trabalha no setor de licenciamento ambiental. Na prática de seu ofício, Laura notou que, em um dos processos de licenciamento, há bem cultural acautelado identificado na área de influência direta do novo empreendimento. Considerando a Portaria n° 82/2018, diante dessa situação Laura deverá

A indeferir o pedido de licença ambiental de modo a preservar o bem cultural acautelado.
B deferir o pedido e expedir a licença ambiental.
C encaminhar ofício à Prefeitura do Município para que sejam tomadas as medidas cabíveis para proteção do bem cultural.
D instar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a se manifestar no âmbito do processo.
E intimar o empreendimento solicitante da licença para que, no prazo de dez dias, apresente plano de preservação do bem cultural.
ID 161239 Legislação dos Órgãos Secretarias Estaduais AOCP 2024

A Resolução SEDEST nº 15 de 05/03/2020 estabelece condições e critérios e adota outras providências para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura. Para fins de licenciamento ambiental, o porte dos empreendimentos de suinocultura é definido de acordo com quais critérios?

A Número de animais, área construída e disposição final de dejetos.
B Número de matrizes, sistema de criação e tipo de licença ambiental.
C Sistema de criação, número de animais e volume de dejetos gerados.
D Área construída, modalidade de tratamento e disposição final de dejetos.
E Área construída, sistema de criação e disposição final de dejetos.
ID 157153 Legislação dos Órgãos Secretarias Estaduais AOCP 2022

De acordo com a Deliberação CEE/MS n° 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, a avaliação de aprendizagem deve, EXCETO

A assumir caráter processual, formativo e participativo, e ser contínua, cumulativa e diagnóstica.
B subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos estudantes, criando condições de intervir de modo imediato e a longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente.
C reconhecer o direito do estudante e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores à escola, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes.
D ter como referência, exclusivamente, o conjunto de conhecimentos e habilidades redimensionados para cada uma de suas etapas na Proposta Pedagógica da instituição de ensino.
E adotar, no ensino fundamental e no ensino médio, uma estratégia de progresso individual e contínuo que favoreça o crescimento do estudante, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas.
ID 175537 Legislação dos Órgãos Secretarias Estaduais FCC 2021

Precioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em 30/12/2002. Por força de acidente em serviço, ele ficou incapacitado de forma permanente e, como decorrência, foi aposentado por invalidez. Nesse caso, conforme Orientação Normativa SPPS/MPS n o 01/2012, Precioso fará jus ao benefício com proventos

A integrais, correspondentes a cem por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
B proporcionais ao tempo de contribuição, não podendo ser inferior a setenta por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
C equivalentes a setenta e cinco por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
D proporcionais ao tempo de contribuição, não podendo ser inferior a oitenta por cento da sua remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
E proporcionais ao tempo de contribuição, aplicando-se, à última remuneração no cargo efetivo, fração cujo numerador corresponda ao total de seu tempo de contribuição e o denominador ao tempo total de contribuição necessário para a obtenção da aposentadoria voluntária.
ID 174556 Legislação dos Órgãos Secretarias Estaduais FCC 2021

Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS n o 402/2008,

A a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS não poderá ser inferior a 75% da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
B as contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a proporção de 50% da alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
C a contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.
D poderá incidir contribuição de no máximo 20% sobre o valor do abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional n o 41, de 19 de dezembro de 2003.
E se o beneficiário for portador de doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
ID 171447 Legislação dos Órgãos Secretarias Estaduais FCC 2018

Conforme regulamentação estabelecida pela Resolução n o 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA em relação ao licenciamento ambiental,

A o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 3 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 6 meses.
B o prazo de validade da Licença Prévia − LP deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.
C o prazo de validade da Licença de Operação − LO deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 5 anos.
D o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
E a Licença de Instalação − LI autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.