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Em relação às políticas de saúde e segurança no trabalho do servidor público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

C Certo
E Errado

A segurança do trabalho pode ser definida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Observe as seguintes ocorrências.

I. O acidente que acontece nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.
II. O acidente que acontece quando o trabalhador está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho.
III. O acidente que acontece quando o trabalhador estiver em viagem a serviço da empresa.
IV. O acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
V. A doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho).
VI. A doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho).

Quantas das ocorrências citadas podem ser consideradas acidentes de trabalho nos termos da legislação vigente?

A Somente duas.
B Somente três.
C Somente quatro.
D Somente cinco.
E Todas.

A inspeção sanitária de ambientes de trabalho constitui-se na essência das ações da vigilância em saúde do trabalhador.

Essa ação deve se

A efetuada por um técnico treinado especificamente para esse fim.
B desenvolvida por análises de documentos, entrevistas com trabalhadores e observação direta do processo de trabalho.
C focada no ambiente de trabalho, independente das questões ambientais externas.
D realizada sem que os patrões e os trabalhadores interfiram na avaliação
E concentrada na avaliação, sem ações de intervenção.

Em casos de acidente, sobre a comunicação de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.

A A comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social somente é obrigatória em caso de morte.
B A comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social somente é obrigatória em casa de invalidez.
C A comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social deverá ocorrer sempre até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive em casos de morte.
D A comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social deverá ocorrer até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente.
E A comunicação de acidente do trabalho à Previdência Social deverá ocorrer após conclusão de laudo sobre as causas do acidente, independente de morte ou invalidez, tendo como prazo máximo para entrega 10 dias.

Sobre o acidente do trabalho, é correto afirmar que

A acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Todos os acidentes do trabalho causam perda temporária da capacidade para o trabalho.
B a doença inerente a grupo etário não é considerada doença do trabalho.
C a doença que não produz incapacidade laborativa é considerada doença do trabalho.
D equipara-se ao acidente do trabalho somente aquele que ocorre dentro do local de trabalho e no horário de trabalho.
E acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Todos os acidentes do trabalho causam perda permanente da capacidade para o trabalho.