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ID 128596 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio CEBRASPE 2020

Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item.

A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante, entre outras fontes de custeio, as contribuições sociais do empregador, da empresa ou da entidade a ela equiparada, que incidem sobre o lucro.

A Certo
B Errado
ID 120546 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio VUNESP 2020

Entre os princípios da previdência social, consta

A contributividade.
B filiação não obrigatória.
C a não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D cálculo dos benefícios desvinculados dos salários de contribuição.
E redutibilidade do valor dos benefícios.
ID 120501 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio VUNESP 2020

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:

A seletividade da cobertura e do atendimento.
B equidade na forma de participação no custeio.
C diferenciação dos benefícios às populações urbanas e rurais.
D caráter centralizado da administração e gestão tripartite.
E vedação da diversidade na base de financiamento.
ID 51613 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FCC 2020
Texto associado
Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere: I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, salvo àqueles que não tenham contribuído para com a seguridade social. II. A Constituição Federal reafirmou o princípio da irredutidibilidade, ao garantir o reajustamento dos benefícios, a fim de preservar-lhes o valor real, conforme critérios legalmente estabelecidos. III. É defesa em qualquer hipótese a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B II.
C III.
D I e II.
E II e III.
ID 200370 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio CEBRASPE 2019

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

A O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de
desemprego involuntário.
B O referido regime é de filiação facultativa.
C O valor do benefício não tem vinculação com o salário
mínimo.
D O RGPS tem caráter contributivo.
E Exige-se o cumprimento de carência para concessão de
qualquer um dos benefícios.
ID 199672 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade
social, julgue o item a seguir.

O princípio da diversidade da base de financiamento é
imprescindível para a manutenção da saúde financeira e
atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o
risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse
sistema.

C Certo
E Errado
ID 132385 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio CEBRASPE 2019

Assinale a opção que indica o princípio da seguridade social que justifica a adoção do sistema de repartição, da filiação obrigatória à previdência social e que possibilita a concessão de benefícios sem a imposição de carência.

A equidade na forma de participação no custeio
B universalidade da cobertura e do atendimento
C caráter democrático e descentralizado da administração
D princípio da solidariedade
E diversidade da base de financiamento
ID 119510 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio VUNESP 2019

Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:

A universalidade de acesso.
B caráter não contributivo.
C filiação facultativa.
D reciprocidade entre Regimes Previdenciários
E seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
ID 118798 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio VUNESP 2019

A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
B a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, incluindo as contribuições sociais que devem incidir, dentre outras, de pensionistas do regime geral.
C a Seguridade Social é caracterizada, dentre outros princípios, pela regionalidade de sua cobertura e irredutibilidade do valor dos benefícios.
D as contribuições para a seguridade social não têm incidência sobre gorjetas pagas aos segurados.
E não se admite que mediante lei possam ser instituídas outras fontes destinadas a garantir o custeio, manutenção ou expansão da seguridade social, além dos casos já previstos pela Constituição.
ID 118655 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio VUNESP 2019

Sobre a seguridade social, é correto afirmar que

A seus objetivos são a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da área.
B compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C será financiada por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
E tem por objetivo o caráter democrático e centralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.