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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 33298 Direito Processual Civil Sentença FGV 2023

O autor, após homologada a sentença que extinguiu o processo, acolhendo seu requerimento de desistência da ação, com o que havia concordado o réu, interpôs apelação no 13º dia útil depois de sua intimação da sentença, requerendo a sua reforma e o prosseguimento do processo. Para tanto, alegou o autor que o motivo que o levou a pedir a desistência da ação não mais existia, e que tal medida atendia ao princípio da economia processual, já que poderia propor novamente a mesma lide. Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:

A não deve ser conhecida, uma vez que há um fato impeditivo do direito de recorrer;
B não deve ser conhecida, uma vez que há preclusão temporal no processo;
C não deve ser conhecida, uma vez que a apelação não é o recurso cabível;
D deve ser conhecida, uma vez que atende ao princípio da economia processual;
E deve ser conhecida, uma vez que a sentença foi prolatada com resolução do mérito.
ID 126174 Direito Processual Civil Sentença CEBRASPE 2020

Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela. Em sua petição inicial, deduziu pedido único principal objetivando a referida autorização e requereu a concessão de tutela provisória de urgência satisfativa, em caráter incidental. O juiz concedeu a tutela provisória, determinando seu cumprimento imediato. Realizada a cirurgia, foi marcada audiência inicial de conciliação, oportunidade em que o autor apresentou pedido de desistência da ação, sob o argumento de que houvera perda de objeto. Por esse motivo, o magistrado prolatou sentença terminativa, sem resolução de mérito. Posteriormente, a empresa apresentou, no mesmo processo, pedido de ressarcimento referente ao valor gasto com a cirurgia.
Nessa situação hipotética, a empresa

A não tem direito ao ressarcimento, porque somente existiria responsabilidade do autor se tivesse sido prolatada sentença de mérito pela improcedência do pedido.
B tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.
C tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.
D tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.
E tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.
ID 117137 Direito Processual Civil Sentença VUNESP 2020

Considere as seguintes situações: (i) Joaquim ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em face do Hospital X em razão de uma infecção hospitalar; o juiz julgou a ação parcialmente procedente e condenou o Hospital X ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (ii) Fernando ajuizou ação de reintegração de posse em face de uma escola particular; o juiz julgou procedente a ação, condenando a escola a desocupar o imóvel e a pagar a Fernando indenização em danos morais e materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). (iii) Júlia ajuizou ação requerendo a condenação da empresa Y ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o juiz julgou a ação procedente, condenando a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante das situações hipotéticas apresentadas, quanto às sentenças proferidas, é correto afirmar, nessa ordem:

A são citra, extra e ultra petita.
B são citra, ultra e extra petita.
C não possui defeito, são extra e ultra petita.
D não possui defeito, são ultra e extra petita.
E são citra e extra petita; não possui defeito.
ID 133260 Direito Processual Civil Sentença CEBRASPE 2019

A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.

A O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir
opções de solução para o conflito; o mediador facilita
o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham
as soluções.
B O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador
pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal.
C Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado
por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo
por sentença, em nenhuma hipótese.
D A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado;
a mediação pode ser realizada por mediador judicial.
E A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado;
a conciliação pode ser realizada por mediador judicial.
ID 46174 Direito Processual Civil Sentença CONSULPLAN 2019

Acerca do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e da atividade notarial e registral, é correto afirmar que:

A A decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto.
B A demarcação e a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, em qualquer hipótese.
C A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença, mesmo antes do trânsito em julgado, perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência.
D A alteração do regime de bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser requerida diretamente ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, motivadamente, em petição assinada por ambos os cônjuges, na qual serão expostas as razões que justificam a alteração, ressalvados os direitos de terceiros.
ID 120664 Direito Processual Civil Sentença VUNESP 2018

Em relação à ação de obrigação de fazer, para o fornecimento de medicamento à pessoa hipossuficiente, promovida em face da Fazenda Pública, e a imposição de multa diária, assinale a alternativa correta.

A O valor e a periodicidade da multa não poderão ser modificados, exceto por recurso das partes.
B A multa depende de requerimento da parte e somente pode ser aplicada após a sentença.
C É permitida a imposição de multa diária para compelir o cumprimento de ofício.
D O ente estatal não está sujeito à multa diária cominatória.
E O valor da multa será devido ao Fundo de Assistência Judiciária.
ID 120663 Direito Processual Civil Sentença VUNESP 2018

A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou julgamentos ultra, intra ou extra petita ) corresponde ao princípio

A do contraditório.
B da ampla defesa.
C do impulso oficial.
D da congruência.
E da substanciação.
ID 48305 Direito Processual Civil Sentença FAURGS 2017

Sobre a decisão judicial e sua relação com o mérito da causa, assinale a alternativa correta.

A O Juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre ocorrência de decadência ou prescrição.
B Quando reconhecer a existência de coisa julgada, o Juiz profere decisão capaz de resolver o mérito da causa.
C A desistência da ação, quando homologada, implica a extinção do processo sem resolução do mérito, podendo ser apresentada até a sentença.
D O Juiz pode examinar de ofício a existência de convenção da arbitragem, não sendo necessário aguardar a alegação do réu.
E O Juiz não está autorizado a se retratar quando interposta apelação contra a sentença que extingue o processo sem resolução do mérito.
ID 44030 Direito Processual Civil Sentença FGV 2016

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.
B Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.
C A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.
D O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.