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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 208050 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FGV 2026

No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:

A o juiz não tem a prerrogativa de efetivá-lo no procedimento comum, pois todas as questões de mérito deverão ser apreciadas na sentença;

B esse julgamento tem lugar quando um ou mais dos pedidos formulados pelo autor se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;

C a decisão proferida nesse contexto pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo vedada a sua prolação se se tratar de obrigação ilíquida;

D a decisão proferida nesse contexto é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;

E a decisão proferida nesse contexto é impugnável pelo recurso de apelação.

ID 125176 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE 2026

Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente expressamente as questões novas e relevantes suscitadas pelas partes.

A Certo

B Errado

ID 126720 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE 2020

Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenas

A expuser as razões que lhe formaram o convencimento.

B indicar o dispositivo legal aplicável.

C invocar precedente jurisprudencial aplicável.

D reproduzir o ato normativo aplicável.

E empregar conceitos jurídicos, ainda que indeterminados.

ID 51738 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2020

No que concerne à coisa julgada, considere:

I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

III. A decisão que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites das questões principais e acessórias expressa ou tacitamente decididas.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I, III e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E II e IV.

ID 35722 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FGV 2020

Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam. Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Júlio não pode solicitar o registro da hipoteca judiciária, uma vez que ainda está pendente de julgamento o recurso de apelação de Marcos.

B Júlio, mesmo que seja registrada a hipoteca judiciária, não terá direito de preferência sobre o bem em relação a outros credores.

C A hipoteca judiciária apenas poderá ser constituída e registrada mediante decisão proferida no Tribunal, em caráter de tutela provisória, na pendência do recurso de apelação interposto por Marcos.

D Júlio poderá levar a registro a sentença, e, uma vez constituída a hipoteca judiciária, esta conferirá a Júlio o direito de preferência em relação a outros credores, observada a prioridade do registro.

ID 132763 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE 2019

Antônio propõe ação declaratória em desfavor de Bruno com o intuito de ver reconhecida unicamente relação jurídica entre ambos.

Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da prolação da sentença.

A Decisão que reconheça a existência de relação jurídica entre Antônio e Bruno não terá eficácia executiva, ainda que expresso o reconhecimento de obrigação certa, líquida e exigível; portanto, não possuirá, por si só, o condão de obrigar Bruno a pagar Antônio.

B A ausência de contestação por parte de Bruno em face da revelia irá impedi-lo de produzir provas, o que enseja o reconhecimento pelo juiz da existência da relação jurídica entre as partes.

C A sentença será de procedência do pedido, ante o nemo venire contra factum proprium processual, se Bruno elaborar a sua contestação com teses contraditórias de mérito.

D Bruno poderá desencadear o procedimento de cumprimento de sentença em desfavor de Antônio se o juiz julgar improcedente o pedido, reconhecendo a existência de obrigação de Bruno desfavoravelmente a Antônio.

E A sentença poderá condicionar o reconhecimento da existência da relação jurídica a determinada obrigação a ser adimplida por Bruno.

ID 119168 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada VUNESP 2019

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.

A O regime da formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais somente é aplicável aos processos iniciados após a vigência do Código de Processo Civil de 2015.

B A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros.

C A tutela antecipada antecedente, se não for afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes no prazo de dois anos, faz coisa julgada, vez que se torna imutável e indiscutível.

D A coisa julgada aplica-se à resolução de questão preliminar, decidida expressa e incidentemente no processo, desde que a mesma conste do dispositivo da sentença.

E Fazem coisa julgada os motivos da sentença desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva do pronunciamento judicial.

ID 118151 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada VUNESP 2019

Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que

A a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

B os motivos da sentença fazem coisa julgada.

C a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

D se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.

E a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

ID 55126 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2019

Quanto aos requisitos e efeitos da sentença,

A uma vez publicada, só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração.

B a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação pecuniária e em obrigação de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica.

C no caso de colisão entre normas, ao ser proferida decisão, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

D é defeso ao Juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior à pleiteada, podendo, porém, a condenação, referir-se a objeto diverso se ao Juiz parecer compatível e adequado à natureza da causa.

E a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.

ID 54689 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2019

Patrícia ajuíza demanda indenizatória material e moral contra Renata, por danos havidos em acidente de trânsito. Ao julgar procedente a ação, o juiz monocrático analisa só os danos morais, pedidos em R$ 10.000,00 mas concedidos em R$ 20.000,00, pela gravidade das consequências à autora. Nada diz sobre os danos materiais. Renata apela quanto aos danos morais, limitando-se a repetir os termos da contestação, sem rebater concretamente a sentença. Nessas circunstâncias o juiz julgou

A citra petita ao omitir o exame dos danos materiais e extra petita ao fixar danos morais acima do pedido, infringindo em ambos os casos o princípio da congruência; Renata não infringiu princípio algum, pois é possível apelar fazendo remissão à contestação apresentada, que deverá ser analisada pelo Tribunal pelo princípio devolutivo recursal, independentemente das razões da sentença.

B citra petita ao não analisar os danos materiais e infringiu o princípio da eventualidade ao fixar os danos morais acima do pedido, nesse ponto decidindo ainda extra petita; Renata apelou sem obedecer ao principio da dialeticidade.

C citra petita ao não analisar os danos materiais e infringiu o princípio da adstrição ou congruência ao fixar os danos morais acima do pedido, nesse ponto decidindo ainda ultra petita; Renata apelou sem obedecer ao princípio da dialeticidade.

D extra petita tanto ao omitir o exame dos danos materiais como ao arbitrar danos morais acima do pedido, infringindo o princípio da adstrição ou congruência, mesmo princípio que Renata feriu ao não rebater concretamente a sentença ao apelar.

E infra petita ao omitir os danos materiais e nesse ponto infringiu o princípio translativo, bem como na fixação superior ao pedido dos danos morais; Renata lesou o princípio da dialeticidade ao apelar sem atenção à sentença.