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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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14 questões encontradas
ID 54409 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2019

Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu nome indevidamente. A demanda é julgada procedente e o juiz concede R$ 15.000,00 como indenização moral. Nesse caso, terá sido ferido o princípio da

A adstrição ou congruência.
B eventualidade.
C proporcionalidade ou razoabilidade.
D imparcialidade.
E isonomia ou igualdade.
ID 54166 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2019

Considere:

I. Sentença de parcial procedência do pedido do autor.

II. Homologação de transação entre as partes.

III. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação.

IV. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor.

V. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens:

A I, II, III e IV, apenas.
B I, II, III, IV e V.
C I, III e V, apenas.
D II, IV e V, apenas.
E I, II, III e V, apenas.
ID 41222 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FGV 2017
Texto associado
Maria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias. Quinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.

Diante de tais considerações, assinale a afirmativa correta

A Ainda que o Município de São Paulo não interponha qualquer recurso, a sentença está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é superior a 100 (cem) salários mínimos, limite aplicável ao caso, o que impede o cumprimento de sentença pelo advogado da autora.
B A sentença está sujeita à remessa necessária em qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública.
C A sentença não está sujeita à remessa necessária, porquanto a sentença condenatória é ilíquida. Maria poderá, assim, propor a execução contra a Fazenda Pública tão logo a sentença transite em julgado.
D A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, limite aplicável ao caso. Após o trânsito em julgado, Maria poderá promover o cumprimento de sentença em face do Município de São Paulo.
ID 42421 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FGV 2016
Texto associado
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.

Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.
B Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.
C A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor dasociedade de advogados no qual figura como sócia.
D O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma paradefinição e cobrança dos honorários de sucumbência.