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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 196012 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Sergipe - SE CEBRASPE 2021

No curso de determinado litígio tributário em trâmite perante o fisco de Aracaju, a decisão de primeira instância reduziu o valor do crédito tributário decorrente de auto de infração.

Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível

A somente recurso de ofício.

B recurso de ofício, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.

C pedido de reconsideração ou recurso de ofício.

D pedido de reconsideração, de caráter obrigatório, mas o contribuinte também poderá interpor recurso voluntário.

E pedido de reconsideração, recurso de ofício ou recurso voluntário.

ID 199150 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Sergipe - SE CEBRASPE 2020

De acordo com o Código Tributário de Barra dos Coqueiros – SE, para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU), o valor venal do imóvel construído será apurado pela

A multiplicação da área total do imóvel pelo valor unitário do metro quadrado de construção constante do plano diretor municipal.

B multiplicação da área construída pelo valor unitário do metro quadrado de construção constante da planta de valores genéricos.

C soma do valor do terreno com o valor da construção, não devendo ser considerado, entre outros, o valor dos bens móveis destinados a aformoseamento ou comodidade.

D soma do valor do terreno, da construção e dos bens móveis que sejam mantidos no imóvel em caráter permanente.

E soma da área construída com a área útil do terreno, cujo resultado será multiplicado pelo valor unitário do metro quadrado, definido em decreto, e acrescido do valor dos bens móveis permanentes destinados a aformoseamento ou comodidade do imóvel.

ID 198149 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Sergipe - SE CEBRASPE 2020

De acordo com o Estatuto do Magistério do Município de Barra dos Coqueiros, cabe aos profissionais da educação pública municipal levar o aluno a desenvolver-se de forma independente, nas suas dimensões intelectual, cultural e técnica. No que se refere a esse pressuposto, assinale a opção correta.

A Desenvolver as dimensões intelectual, cultural e técnica é pensar na educação integral, que, por sua vez, deve ser um projeto coletivo na escola.

B O único compromisso profissional dos professores da educação básica é preparar os estudantes para exames e avaliações que lhes possibilitem a continuidade dos estudos.

C Cabe à escola determinar as dimensões que devem ser desenvolvidas em cada estudante; assim, cada grupo de estudantes desenvolverá dimensões específicas.

D A educação escolar, personalizada pelos profissionais da educação, deve visar, prioritariamente, à formação intelectual dos estudantes.

E O desenvolvimento das dimensões intelectual, cultural e técnica deve ser restringido ao estudo dos conteúdos das disciplinas escolares.

ID 197519 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Sergipe - SE CEBRASPE 2020

Conforme a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor da prefeitura municipal que requerer licença para tratamento de saúde deverá ser inspecionado por junta médica da administração municipal. Nesse caso,

A é vedada a realização da inspeção fora das dependências da administração municipal.

B a recusa do servidor à inspeção médica ensejará sanção disciplinar contra ele.

C a não realização da inspeção não impedirá a homologação da licença.

D o servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença.

E é vedado o recebimento da remuneração integral pelo período da licença.

ID 197406 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Sergipe - SE CEBRASPE 2020

A respeito dos aspectos urbanos do município de Barra dos Coqueiros, julgue os itens a seguir.

I A ponte que liga Barra dos Coqueiros a Aracaju favoreceu a valorização dos imóveis da região, aumentando os espaços construídos entre os municípios, a ponto de formar-se um só município, em um processo conhecido por conurbação.
II Nos últimos anos, a população de Barra dos Coqueiros vem aumentando, com a construção de vários condomínios e a atração de pessoas, principalmente, pela proximidade de Aracaju.
III O Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, não chegou a Barra dos Coqueiros, nem mesmo considerando-se a urgência por moradias das pessoas que vivem nos manguezais.
IV Mesmo com o aumento dos condomínios residenciais, a maior parte da população de Barra dos Coqueiros está localizada em área rural.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.

B Apenas os itens II e IV estão certos.

C Apenas os itens III e IV estão certos.

D Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 170951 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Sergipe - SE FCC 2018

Conforme estabelece a Lei Estadual n° 8.151/2016, para obtenção, junto aos órgãos municipais competentes, do "habite-se" ou do "aceite-se" da obra, e do "Alvará de Funcionamento" e suas respectivas renovações, os interessados deverão apresentar obrigatoriamente

A o competente Atestado de Regularidade, fornecido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe − CBMSE, podendo, este órgão, celebrar convênios nesse sentido com as prefeituras municipais.

B três vias do Memorial Descritivo do Projeto Contra Incêndio com todas as folhas enumeradas e assinadas pelo autor do projeto, sendo que a última também deve ser carimbada.

C três vias das ART e das RRT dos sistemas projetados, respectivos comprovantes de pagamento e todas as pranchas com assinaturas do responsável técnico e do proprietário.

D duas vias do Atestado de Autorização de Execução da Obra fornecido pela Prefeitura do Município.

E uma via do Memorial Descritivo do Projeto Contra Incêndio e uma via do Projeto de Arquitetura, ambos com todas as folhas numeradas.