QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
31 questões encontradas

Pesquisadores do serviço social na área sociojurídica identificam tensões na interface entre o Poder Judiciário e a política de assistência social mas vislumbram, nesse mesmo entrecruzamento, a possibilidade de outra forma de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias. Para que essas novas formas de proteção se concretizem, é necessário que

A as equipes técnicas do Poder Judiciário estabeleçam os parâmetros técnicos das políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias.
B as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Poder Judiciário.
C as políticas de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam subordinadas ao Ministério Público.
D as atenções ofertadas na política de proteção para as crianças e adolescentes institucionalizadas e suas famílias sejam um contraponto e não uma subserviência ao judiciário
E os magistrados e suas equipes técnicas realizem visitas periódicas, de surpresa, às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, para identificar irregularidades.

O debate sobre a Lei da Alienação Parental, no âmbito do serviço social adquire maior visibilidade com a emissão de uma nota técnica sobre o assunto, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2022. A nota recupera o percurso realizado pelos assistentes social sobre o assunto, para recomendar que os profissionais de serviço social, em seus relatórios, que

A utilizem o termo alienação parental apenas em situação de grave ameaça ao rompimento do vínculo entre a criança e família.
B não utilizem o termo síndrome para se referir à ocorrência de alienação parental.
C utilizem os argumentos da lei, abstendo-se de usar o termo alienação parental.
D não utilizem o termo “alienação parental.
E identifiquem, de acordo com a doutrina da alienação parental, quem pratica os atos.

Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni

( 2013 ) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”. É, também, o trabalho que:

A corrobora a reprodução de práticas punitivas e culpabilizadoras de indivíduos e famílias no capitalismo em sua fase monopólica tardia;
B se manifesta na cotidianidade da vida social a fim de desalienar os sujeitos históricos da subtração de sua cidadania e dos direitos garantidos pelo Estado e suas instituições e instâncias recursais;
C defende a liberdade como valor central e, por isso, dirige as ações dos assistentes sociais para a manutenção da ordem social e para a garantia de direitos dos usuários que têm seus direitos violados;
D se desenvolve nas interfaces do sistema de garantias de direitos, confrontando-se com a necessidade de resolver um conflito de interesses – individuais ou coletivos –, lançando mão da impositividade do Estado;
E enfatiza a necessidade de o Estado implementar a responsabilidade individual e as obrigações das populações pauperizadas na sua vinculação com a assistência social e o crime.

Para Borgianni

( 2013 ) um dos desafios para o trabalho do assistente social no interior das instituições do sociojurídico, é o fato de o “jurídico” configurar-se como o(a):

A expressão objetivada de um novo marco legal de cariz progressista;
B campo de mediação entre o público e o privado nas relações sociais;
C paradigma de que são necessárias reformas de base preventiva na legislação;
D tratamento dispensado à individualização de questões coletivas;
E esfera de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado.

Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente requisição para o trabalho de assistentes sociais, ainda que nos espaços do sistema de justiça essas expressões muitas vezes sejam veladas pela “lide” entre pessoas. Isso posto, é correto afirmar que as judicializações que aparecem como conflitos de interesses ou busca de acesso a direitos fundamentais nada mais são do que:

A lides que emergem do cotidiano entre sujeitos sociais, configurando disputas individuais;
B situações consideradas, em tese, como conflitivas no âmbito de algumas famílias e/ou como irresponsabilidades ou negligências no âmbito de outras, e muitas vezes para sanção e punição de pessoas nelas envolvidas;
C formas de judicialização acionadas, quer para assegurar direitos legalmente dispostos, quer para punir eventuais comportamentos, ações ou omissões de sujeitos acusados por infração, quer por suposta infração da lei, conforme a sua interpretação;
D reflexos da desregulamentação e retirada de direitos, aliadas ao culto ao individualismo;
E formas de aparecer da contradição capital e trabalho enquanto base da questão social.

São considerados materiais de uso constante nas Unidades Socioeducativas, dentre outros:

A materiais pedagógicos, eletrônicos, culturais e de libidinagem.
B dinheiro.
C mesas, cadeiras, colchões e birôs.
D roupas e produtos alimentícios externos, a critério da instituição.
E alimentos e bebidas compostos eventualmente com itens alcoólicos.

Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22. O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:

A verificada a situação, deverá notificar o caso ao Ministério Público, recomendando abertura de procedimento para perda do poder familiar;
B verificada a situação, deverá solicitar ao juiz o afastamento das crianças do lar e seu encaminhamento a entidade de abrigo;
C verificada a situação e comprovada a carência extrema de recursos e a inexistência de motivos outros, deverá imediatamente incluir a família em programa de auxílio;
D comprovada a denúncia, deverá emitir relatório circunstanciado ao juiz da Vara da Infância e Juventude;
E verificada a situação e comprovada a negligência, deverá aplicar medida de advertência, conforme o Art. 129 do ECA.

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

A reconheça a criança e o adolescente como sujeitos de direito e não como objeto do olhar punitivo que caracterizou as legislações anteriores;
B pautada na doutrina retributiva, coloque no centro das políticas sociais o indivíduo em sua singularidade e dignidade;
C valorize a família como ente exclusivo e incontornável do cuidado e do disciplinamento dos filhos;
D reconheça a criança e o adolescente como seres em desenvolvimento, objetos da proteção e da educação dos pais;
E coloque em perspectiva o futuro da nação, dependente que é do investimento seletivo nas crianças e adolescentes que mais se destacam.

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência;

II. obrigação de reparar o dano;

III. liberdade assistida. Estão corretas:

A somente I;
B somente II;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III.

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos. Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

A ao reconhecimento e luta contra a violência de gênero e sua interseção com o racismo estrutural;
B ao reconhecimento da violência contra a mulher fragilizada pelas condições socioeconômicas;
C aos movimentos sociais atuantes na área da proteção social e dos direitos humanos;
D à indignação coletiva com o sofrimento da mulher e com a desigualdade;
E à ascensão e visibilidade dos movimentos feministas e LGBTQIA+.