Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

117 questões encontradas

ID 176619 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2024

Consiste direito dos usuários de serviço público assegurado na Lei nº 13.460/2017 a

A instituição de Serviços de Informação ao Cidadão com autonomia administrativa.

B realização de Conferências trienais para aprovação e gestão do serviço público.

C participação nos órgãos de gestão das concessionárias de serviços públicos.

D criação de ouvidoria com indicação de ouvidor externo pela sociedade civil.

E implementação de conselhos de usuários como órgão consultivo.

ID 82654 Direito Administrativo Serviços Públicos IBFC 2024

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada.

A O contrato de parceria público-privada não pode prever remuneração do parceiro privado com base no desempenho do serviço prestado

B O prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos

C As parcerias público-privadas são obrigatoriamente limitadas a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões

D O parceiro privado assume apenas a execução da obra, enquanto o setor público é o único responsável pela operação do serviço

ID 50669 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2024

A celebração de um contrato de parceria público-privada compreende

A cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão patrocinada, além de contraprestação pelo Poder Público, a exemplo de repasse de recursos financeiros ou cessão de créditos não tributários.

B cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão administrativa, além de contraprestação pelo Poder Público por melo de repasse de recursos financeiros e de outros meios, como cessão de créditos não tributários.

C contraprestação pelo Poder Público, apenas por meio de pagamento com recursos financeiros, além de cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão patrocinada.

D contraprestação pelo Poder Público, por meio de outorga de direitos sobre bens públicos dominicais, além de cobrança de tarifa do usuário do serviço público em qualquer de suas modalidades contratuais.

E cobrança de tarifa do usuário do serviço público em qualquer de suas modalidades contratuais, além de admitir pagamento de contraprestação pelo Poder Público.

ID 32699 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2024

O Município Alfa pretende retomar o serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.987/1995, assinale a opção que indica a modalidade de extinção da concessão cabível.

A Caducidade, que ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

B Encampação, que ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

C Caducidade, que ocorre mediante processo administrativo decorrente do poder disciplinar, com pagamento ulterior de indenização.

D Encampação, que ocorre mediante processo administrativo decorrente do poder disciplinar, com pagamento ulterior de indenização.

E Rescisão, que ocorre mediante lei autorizativa específica, e processo administrativo decorrente do poder hierárquico, com pagamento ulterior de indenização.

ID 32697 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2024

O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. Nesse contexto, de acordo com Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa correta.

A O procedimento administrativo sobre intervenção deverá ser concluído no prazo de até noventa dias, sob pena de considerar-se temerária a intervenção.

B A intervenção far-se-á por lei específica do ente federativo a que pertença o poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

C Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de dez dias, instaurar procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades dos funcionários da concessionária.

D Se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares será declarada sua nulidade, devendo o serviço ser imediatamente devolvido à concessionária, sem direito à indenização.

E Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.

ID 32214 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2024

No delineamento da Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo, observa-se que existem situações que não se enquadram na primeira perspectiva, mas se adequam à segunda, na medida em que correspondem ao exercício da função administrativa por pessoas que não integram a Administração Pública, contexto em que é correto indicar

A a formalização de contratos por sociedades de economia mista.

B o exercício da atividade de polícia por Agência Reguladora.

C a prestação de serviços públicos por concessionárias e permissionárias.

D a autorização para o uso de bem público deferida por Secretaria Municipal.

E a realização de concursos públicos por empresas públicas.

ID 31841 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2024

Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, com a referida entidade privada. Contudo, antes da assinatura do pacto, surgiram dúvidas sobre a necessidade de constituição de uma sociedade de propósito específico para gerir o objeto da parceria. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que

A no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato administrativo, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

B a sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.

C faculta-se à Administração Pública, à luz de critérios de conveniência e oportunidade, constituir sociedade de propósito específico para gerir o objeto da parceria.

D a sociedade de propósito específico assumirá a forma de empresa pública, proibida a negociação de valores mobiliários no mercado.

E fica vedado ao parceiro privado ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.

ID 30274 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2024

A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades descentralizadas, essas podem ser por outorga ou por delegação. Assinale a opção que apresenta exemplo de uma atividade descentralizada por delegação.

A Exercício da vigilância sanitária pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

B Concessão de serviço público de telefonia a empresas particulares (Vivo ou Claro, por exemplo).

C Serviços prestados pela RFB (Receita Federal do Brasil).

D Serviço postal prestado pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)

E Exploração de petróleos pela Petróleo Brasileiro SA (Petrobras)

ID 29969 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2024

A sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebrou um contrato administrativo com o Município Alfa , cujo objeto é a prestação do serviço de transporte público intramunicipal de passageiros. Nesse cenário, quanto ao destinatário e quanto ao objeto, respectivamente, é correto afirmar que o transporte público de passageiros é um serviço público

A singular e administrativo.

B coletivo e administrativo.

C coletivo e industrial.

D singular e industrial.

E coletivo e social.

ID 29263 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2024

Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que necessita do aporte financeiro por parte da Administração (contraprestação financeira do parceiro público), para além da tarifa cobrada dos usuários, mediante a realização de licitação, à luz do ordenamento vigente, notadamente o disposto na Lei nº 8.987/95 e na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que deverá ser promovida a formalização de

A um convênio de serviço público.

B uma autorização de serviço público.

C uma alienação de serviço público.

D uma permissão de serviço público.

E uma concessão patrocinada de serviço público.