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Conforme o Decreto nº 11.016/2022, o CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas:

A Educacionais do Governo Estadual.
B Trabalhistas do Governo Estadual.
C Sociais do Governo Federal.
D Previdenciários do Governo Federal.

Sobre o Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social, é correto afirmar:

A É um cadastro que utiliza os dados apenas para conceder benefícios socioassistenciais.
B É um cadastro que precisa ser preenchido uma única vez.
C É uma ferramenta utilizada pelo Estado brasileiro para selecionar e incluir famílias de baixa renda em programas federais.
D É um instrumento utilizado pelo Estado brasileiro para conceder aos usuários apenas os benefícios do Programa Bolsa Família.
E É um cadastro utilizado apenas para estabelecer critérios de seleção de beneficiários de programas ofertados exclusivamente pelo GovernoFederal.

De acordo com a NOB SUAS

( 2005 ), as diretrizes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) incluem:

A A responsabilidade exclusiva da sociedade civil na condução da política de assistência social, sem a participação do Estado.
B Primazia da responsabilidade do Estado, descentralização político-administrativa, financiamento partilhado, matricialidade sociofamiliar, territorialização, fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil, controle social e participação popular.
C Centralização político-administrativa e ausência de participação popular no controle social.
D Financiamento exclusivo pelos municípios, sem a contribuição da União, Estados e Distrito Federal.
E A gestão da assistência social sem a necessidade de territorialização ou matricialidade sociofamiliar, focando apenas em indivíduos isoladamente.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços, programas, projetos e benefícios com base nas necessidades e demandas do território onde as pessoas moram, tendo a família como foco principal de atenção. Além disso, o SUAS estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao SUAS.

( ) No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.

( ) No SUAS, os serviços são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis e têm a família como foco principal de atenção.

( ) O SUAS estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços, abrangendo desde a atenção social básica até a atenção social especial, de alta e média complexidade.

( ) No SUAS, a atenção social especial é destinada exclusivamente a serviços de baixa complexidade, sem considerar a alta e média complexidade.

( ) O SUAS organiza suas ações sem considerar a vulnerabilidade dos territórios e sem focar na família como unidade principal de atenção. Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • V • V • V
B V • V • V • F • F
C V • F • F • V • F
D F • V • V • F • V
E F • V • F • V • F

A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, que atribui e detalha as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o significado desse pacto.

A O Pacto Federativo permite que apenas os municípios celebrem compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS, excluindo os estados e o Distrito Federal.
B O Pacto Federativo é opcional para os estados e o Distrito Federal, não sendo necessário para a adesão ao SUAS.
C O Pacto Federativo determina que somente o governo federal é responsável pela provisão das ações socioassistenciais, sem a necessidade de compromissos dos estados e do Distrito Federal.
D O Pacto Federativo é um acordo exclusivo entre municípios e organizações não governamentais, sem envolvimento dos estados, do Distrito Federal e do governo federal.
E O Pacto Federativo é um dos requisitos para a adesão dos estados e do Distrito Federal ao SUAS, significando que Gestores Estaduais e do Distrito Federal celebram compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS.

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social – é o Sistema Público estatal brasileiro que regula, organiza, estrutura, planeja, coordena e executa a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional. O SUAS é um sistema de gestão técnicopolítico complexo e em construção, que envolve estruturas verticais e horizontais de gestão e dos serviços, sujeitos e culturas institucionais, instâncias de deliberação e controle social, agentes públicos e trabalhadores, com a responsabilidade de operar as três funções básicas da assistência social, a saber:

A proteção social, vigilância social e defesa dos direitos socioassistenciais.
B proteção básica, segurança social, acolhimento.
C proteção especial, intersetorialidade, avaliação.
D atenção especializada, trabalho em rede e escuta qualificada.
E gestão democrática, avaliação participativa e monitoramento.