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ID 6910 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde CESGRANRIO 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Desse modo, a saúde deve ser promovida de forma gratuita e segundo os princípios estabelecidos pelo SUS. Fazem parte desses princípios:

A atendimento integral, descentralização administrativa e participação da comunidade
B seguridade social, assistência à saúde e previdência social
C acessibilidade, atendimento integral e longitudinalidade
D acesso de todos à saúde, promoção da saúde e diminuição das desigualdades
E regionalidade, comando único e participação popular
ID 72740 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde IADES 2017

Conforme o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A As Centrais SAMU-192 devem prever acesso a usuários exclusivo para as urgências médicas em qualquer nível do sistema, funcionando como importante “porta de entrada” do sistema de saúde.
B É atribuição das Centrais de Regulação Médica de Urgências buscar os meios necessários para a resolução dos problemas de saúde, independentemente de pactuação prévia.
C Os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana podem ser desconsiderados nos casos da Regulação Médica das Urgências.
D O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com discriminação, quando se fizer necessário.
E Cabem ao Conselho Federal de Medicina a ação fiscalizadora e o controle dos procedimentos médicos, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Regional.
ID 72780 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde IADES 2016

A Atenção Básica em Saúde considera o sujeito na respectiva singularidade, complexidade e integralidade, e inserido em um contexto sociocultural. Por esse motivo, encontra interface com outras políticas públicas que, em uma ação sinérgica, poderiam atuar na melhoria da qualidade de vida da população. Acerca do exposto e da atenção e promoção da saúde (básica, secundária e terciária), julgue os itens a seguir. O SUS e as Políticas de Saúde abarcam os princípios previstos no art. 196 da Constituição Federal.

A Certo
B Errado
ID 72778 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde IADES 2016

O direito à saúde tem, na Constituição Federal, a dimensão da respectiva importância para a sociedade e para o Estado brasileiro. A atuação política capaz de garantir a efetividade desse direito está estabelecida na Lei Maior, com início no art. 1o, inciso III (dignidade da pessoa humana), passando pela previsão da saúde como direito individual inviolável (art. 5o) e social (art. 6o), até o tratamento específico da saúde como integrante da ordem social nos artigos 196 e seguintes. Em relação à seção que trata da saúde estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e ausência da participação da comunidade.

A Certo
B Errado
ID 72776 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde IADES 2016

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pode pactuar (negociar e acertar) com as demais cidades da respectiva região a forma de atendimento integral à saúde da própria população.

A Certo
B Errado
ID 72773 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde IADES 2016

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos gestores e dos profissionais de saúde.

A Certo
B Errado
ID 72771 Direito Constitucional Sistema Único de Saúde IADES 2016

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. A porta de entrada do sistema de saúde deve ser, preferencialmente, os serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas), pois os diagnósticos são elaborados mais rapidamente e os problemas resolvidos com maior eficácia.

A Certo
B Errado