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ID 154241 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2021

Tendo em vista o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto da União e dos respectivos Estados.

B O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.

C A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

D É vedado ao Ministério da Saúde estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

E A cada três anos, o Conselho de Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.

ID 198789 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2020

Texto associado

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

O planejamento dos mapas de saúde regional, estadual e nacional deve contemplar apenas os serviços de saúde públicos, para nortear a tomada de decisão dos entes federativos sobre as metas de saúde a serem estabelecidas.

C Certo

E Errado

ID 198507 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2020

Texto associado

A avaliação em saúde no Brasil ainda não está plenamente incorporada, sendo ainda realizada de maneira incipiente. No entanto, compreender o processo de avaliação, bem como suas ferramentas, é necessário para se obter melhor desempenho dos serviços de saúde. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A avaliação em saúde objetiva solucionar uma situação-problema e(ou) auxiliar na tomada de decisões, devendo ser atemporal, ou seja, devendo desconsiderar o contexto das intervenções.

C Certo

E Errado

ID 198436 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2020

Texto associado

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

As comissões intergestores são responsáveis por pactuar a organização e o funcionamento das ações e dos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, cabendo exclusivamente à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o estabelecimento das diretrizes das regiões de saúde situadas em fronteiras com outros países.

C Certo

E Errado

ID 198065 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2020

Texto associado

Com base no Decreto n.º 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Segundo a hierarquização das ações dos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde, os serviços ambulatoriais especializados são considerados portas de entrada.

C Certo

E Errado

ID 197882 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2020

Texto associado

Na avaliação normativa, devem ser utilizados como parâmetros de comparação com a estrutura os processos e resultados obtidos, as normas e os critérios.

C Certo

E Errado

ID 197392 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2020

Texto associado

Em 2006 foi instituído o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas nas relações institucionais voltado ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele introduziu mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento, significando, portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS. A adesão dos gestores ao Pacto pela Saúde se dá mediante assinatura de um termo de compromisso que estabelece compromissos entre os gestores em três dimensões: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão. Com relação a essas três dimensões presentes no Pacto pela Saúde, julgue os itens a seguir.

No pacto de gestão, são abordadas a regionalização, a qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação, além de propostas de mudanças no financiamento.

C Certo

E Errado

ID 153859 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem ao tratamento de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção e recuperação.

B O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C O Sistema Único de Saúde poderá participar em caráter complementar à iniciativa privada.

D A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, os aspectos biológicos e genéticos da população brasileira e os níveis de saúde expressam a herança histórica de seus descendentes.

E A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

ID 153770 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

O capítulo III do Decreto 7508/11, que trata do planejamento em saúde, afirma que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Nesse contexto, o texto aborda um instrumento que deve ser utilizado na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. Esse instrumento é o

A planejamento normativo.

B plano de estratégia de desenvolvimento em saúde.

C mapa de saúde.

D genograma.

E consórcio de saúde.

ID 153295 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2020

“A política de saúde de uma época reflete o momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços do conhecimento científico, a capacidade das classes sociais influenciarem a política etc." (CEFOR, s.d.). Nessa perspectiva, é correto afirmar que a Era Vargas (1930 - 1945), em relação às ações de saúde coletiva, é a época do auge

A do Sanitarismo Campanhista.

B do Modelo Preventivista.

C da Medicina da Família e Comunidade.

D da Reforma sanitária.

E da Descentralização dos Serviços de Saúde.