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Texto associado
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens que se
seguem. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que
utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.

A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de
saúde executados em território nacional por pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou privado.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2017

De acordo com o princípio de hierarquização do Sistema Único de Saúde − SUS, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde

A as redes interestaduais de alta complexidade.
B os serviços de atenção hospitalar secundário e terciário.
C os serviços especiais de acesso aberto.
D os ambulatórios especializados.
E os centros de operações de resposta em saúde.

A Rede de Atenção à Saúde, criada pelo Decreto Presidencial no 7.508/2011, é caracterizada como

A processos e metas direcionadas estrategicamente para procedimentos de alta complexidade, visando buscar retrospectivamente
a gestão da clínica e os desfechos favoráveis da assistência.
B estratégias que privilegiam o desenvolvimento de ações que visam fortalecer o processo da participação social, a
centralização das ações de saúde e dos processos de negociação e pactuação entre os gestores.
C mecanismos de controle, avaliação e auditoria dos processos técnicos estratégicos dos serviços ambulatoriais, para a
detecção de melhorias protocolares e redimensionamento de recursos.
D uma política pública de saúde coletiva, autorizando os Conselhos Estaduais e Locorregionais de Saúde tenham autonomia
para emitirem pareceres e resoluções.
E um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em vários níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
garantir a integralidade da assistência à saúde.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem Prova: FCC - TRE PR - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - 2017

A Lei Orgânica 8.142/1990 é o marco legal de criação dos
Conselhos e Conferências de Saúde, grandes conquistas
da população no controle social e na defesa do SUS.

As Conferências de Saúde são espaços de discussão das
políticas públicas de saúde e são realizadas a cada

A cinco anos
B quatro anos
C ano
D seis meses
E três meses

Sobre a promoção da saúde na Carta de Ottawa, é correto afirmar que

A visa à redução de doenças em grupos, com o objetivo de diminuir a participação destes nos serviços de saúde.
B um dos seus objetivos é promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes.
C visa ao aumento das iniquidades dos indivíduos, com o objetivo de aumentar a atuação destes nos serviços de saúde
D um dos seus objetivos é promover a qualidade de vida e aumentar a vulnerabilidade e riscos à saúde.
E Os determinantes e condicionantes à saúde não podem estar relacionados aos modos de viver, às condições de trabalho, à habitação, ao ambiente, à educação, ao lazer, à cultura, ao acesso a bens e serviços essenciais.

Uma usuária do SUS foi convidada, juntamente com mais 5 pessoas, para ser conselheira municipal de saúde. Assinale o número total de membros que irão compor esse conselho, em conformidade com a Lei 8142/90.

A 6.
B 8.
C 10.
D 12.
E 15.

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que

A à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.
B à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
C à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
E à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Texto associado
A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito, foram elaboradas as leis que “regulam, fiscalizam e controlam as ações e os serviços de saúde”, conformes ao mandamento constitucional. Em relação às leis que regulam e organizam a saúde, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A Lei Federal n o 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C Certo
E Errado

Sobre o Controle social na gestão do Sistema
Único de Saúde, com base na Lei nº 8.142 de
1990, assinale a alternativa correta.

A A Conferência de Saúde tem o objetivo
de formular estratégias e controlar a
execução da política de saúde na instância
correspondente.
B O Sistema Único de Saúde contará, em cada
esfera de governo, com o Conselho de Saúde,
sendo a Conferência de Saúde uma instância
optativa pelo gestor correspondente.
C Diferentemente das Conferências de
Saúde que se reúnem há cada 4 anos
ou extraordinariamente, os Conselhos de
Saúde são órgãos de caráter permanente e
deliberativo.
D O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e
o Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde não têm representação no Conselho
Nacional de Saúde.
E A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências de Saúde é superior em
relação ao conjunto dos demais segmentos.

Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com
relação ao acesso universal, igualitário e
ordenado às ações e serviços de saúde do
SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO

A a coordenação dos fluxos das ações e dos
serviços de saúde.
B o monitoramento do acesso às ações e aos
serviços de saúde.
C o acesso integral às ações e aos serviços de
saúde.
D a transparência e a equidade no acesso às
ações e aos serviços de saúde.
E a oferta centralizada de ações e serviços de
saúde.