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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 60467 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FUNDATEC 2026

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos

A econômicos e humanos e de ações e serviços de saúde do SUS, ofertados apenas pela iniciativa pública.
B sociais e econômicos e de serviços federativos de saúde públicos e conveniados, tanto curativos quanto paliativos.
C humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
D econômicos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, prioritariamente públicos.
ID 56164 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FEPESE 2026

Dentre os princípios e as diretrizes do SUS, o que se refere ao direito de todas as pessoas terem acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem discriminação é a:

A Integralidade.
B Universalidade.
C Regionalização.
D Hierarquização.
E Resolubilidade.
ID 49531 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FCC 2026

A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dispõe, expressamente, que

A o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde, por meio da qual, a cada três anos, os usuários do SUS são convocados para avaliar a qualidade dos serviços prestados e aprovar a destinação das verbas do fundo de Saúde para o próximo triênio.
C cada esfera de governo contará com uma Ouvidoria da Saúde, cujo titular será escolhido pelas Conferências, que funcionará como um canal direto para o cidadão fazer denúncias, reclamações, sugestões ou elogios sobre a prestação de serviços SUS.
D a deliberação sobre fechamento, abertura ou alteração da natureza de qualquer serviço de saúde em âmbito municipal será precedida de audiência pública, aberta a todos os munícipes, que delibera a partir do voto da maioria dos presentes.
E os Conselhos de Saúde poderão remanejar, dentro da própria política de Saúde, recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), exceto aqueles alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
ID 49530 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização FCC 2026

A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações

A de poder de polícia do Estado voltado, entre outros fins, à regulação sanitária e fiscalização de estabelecimentos, bens, produtos, processos e serviços, cuja utilização possa trazer agravos à saúde do cidadão.
B que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C voltado à identificação, controle e fiscalização de todos os vetores que direta e indiretamente afetam a saúde da poриlação, incluindo a autorização para o uso de terapias e a distribuição de alimentos, cosméticos, medicamentos e insumos.
D capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
E dirigido à promoção e proteção da saúde coletiva, incluindo, entre outras, a fiscalização de portos e aeroportos, a oferta de saneamento básico, a vigilância dos processos e ambientes de trabalho e a ordenação do espaço urbano.
ID 163568 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização AOCP 2025

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no país. De 1990 até 2025, algumas atualizações foram necessárias para atender às novas necessidades. Uma dessas atualizações diz respeito a campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, especialmente

A analgésicos não opioides, como dipirona.
B antibióticos, como amoxicilina.
C anti-inflamatórios não esteroides, como ibuprofeno.
D antiparasitários, como albendazol.
E antieméticos, como metoclopramida.
ID 124709 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). O atendimento e a internação domiciliares, conduzidos por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e de reabilitação, exigem indicação médica e o consentimento expresso do paciente e de sua família.

A Certo
B Errado
ID 124708 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). Se uma paciente mulher precisar ser submetida a sedação para realização de exame em unidade de saúde e não indicar um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar alguém para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.

A Certo
B Errado
ID 114660 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização VUNESP 2025

A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, cabendo aos municípios a maior responsabilidade nas ações de promoção da saúde, compreende a diretriz do Sistema Único de Saúde denominada

A integralidade de assistência.
B hierarquização.
C universalidade.
D descentralização.
E resolutividade.
ID 114626 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização VUNESP 2025

Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia precária. Além disso, os moradores relataram episódios frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais. Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.

A O dever do Estado limita-se à prestação de serviços diretamente relacionados à assistência clínica, como consultas e internações.
B A promoção da saúde exige ações do Estado, mas também envolve a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e da sociedade como um todo.
C A responsabilidade pela saúde é exclusivamente da família e do Estado, uma vez que a primeira é a parte diretamente afetada, e o Estado, segundo a lei orgânica, tem obrigação de ser parte atuante.
D Cabe unicamente ao Estado garantir a saúde da população, por meio da oferta de atendimentos médicos hospitalares.
E A situação apresentada não diz respeito à saúde, pois envolve fatores sociais e econômicos que têm participação muito mais determinante do desfecho das situações clínicas descritas.
ID 114005 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde (SUS): Legislação, Princípios e Organização VUNESP 2025

A Portaria n o 2.436, de 21 de setembro de 2017, apresenta responsabilidades comuns a todas as esferas de governo; dentre elas está:

A contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
B definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
C organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica.
D estabelecer e adotar mecanismos de encaminhamento responsável pelas equipes que atuam na Atenção Básica.
E fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para participação da comunidade no exercício do controle social.