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ID 145257 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada somente poderá participar do SUS, em caráter obrigatório, ________________ aos serviços públicos.

A nas atividades de pesquisa e produção
B no âmbito da dispensação de medicamentos
C na coleta de sangue e produção de hemoderivados
D de forma concorrente
E de forma complementar
ID 145243 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é

A descartar o material corretamente e encerrar o caso por ausência de dano.
B notificar o evento apenas se houver dano confirmado ao paciente.
C responsabilizar individualmente o profissional envolvido como medida preventiva.
D encaminhar o caso exclusivamente à vigilância sanitária, sem análise interna.
E registrar o incidente, analisá-lo no âmbito do Núcleo de Segurança do Paciente e implementar ações corretivas.
ID 145005 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização das ações de saúde implica

A que todos os serviços sejam dirigidos pela União.
B direção única em cada esfera de governo.
C ausência de coordenação entre municípios e estados.
D gestão apenas municipal das ações.
E gestão apenas estadual das ações.
ID 144945 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

Uma secretaria municipal de saúde decide contratar temporariamente um serviço privado para cobrir a demanda reprimida de testes alérgicos específicos, inexistentes na rede pública local. Segundo a Lei nº 8.080/1990, essa contratação é permitida quando

A houver interesse econômico do município.
B houver autorização do Ministério da Saúde.
C forem esgotadas as possibilidades de oferta pelo SUS.
D o serviço privado operar como plano de saúde.
E houver cobrança compartilhada com o usuário.
ID 144933 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

Referente à assistência terapêutica integral prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A Inclui fornecimento de medicamentos conforme prescrição individual, independentemente de protocolos estabelecidos.
B Abrange a realização de procedimentos terapêuticos de forma prioritária em regime hospitalar.
C Deve observar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos definidos pelo gestor do SUS, visando à eficácia e à segurança no tratamento.
D Independe de critérios de custo-efetividade na incorporação de tecnologias ao sistema público.
E Autoriza, em situações excepcionais, o fornecimento de medicamentos sem registro sanitário nacional.
ID 144932 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A a participação da iniciativa privada é vedada nos serviços públicos de saúde, salvo em casos de calamidade pública reconhecida.
B as entidades privadas podem atuar preferencialmente quando houver disponibilidade de recursos próprios no município.
C as instituições com fins lucrativos têm precedência sobre as filantrópicas nas parcerias com o poder público.
D a participação complementar da iniciativa privada deve ocorrer mediante contrato ou convênio, observadas as normas do SUS.
E as entidades privadas que atuam no SUS estão dispensadas de fiscalização sanitária, por atuarem sob gestão pública.
ID 144921 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS e tem um papel estratégico para a efetivação da integralidade, como base para o ordenamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A função estratégica da APS, assim como a organização e o financiamento dos serviços, são temas abrangidos pela legislação do SUS. De acordo com o contexto apresentado, a Lei nº 8.080/90 abrange

A a regulamentação exclusivamente do processo de aquisição de equipamentos de imagem de alta complexidade.
B o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os empregados e empresas públicas de saúde.
C as condições para promoção e proteção da saúde, organização e financiamento dos serviços de saúde.
D a regulamentação do gerenciamento de resíduos e as diretrizes para esterilização de instrumentais cirúrgicos.
E o direcionamento dos recursos para implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
ID 144920 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, qual é o tema central abordado por essa legislação federal?

A Regulamentar exclusivamente a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
B Dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e financiamento dos serviços correspondentes.
C Instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização.
D Estabelecer os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde e suas infraestruturas físicas.
E Legislar exclusivamente sobre as competências dos conselhos de saúde tripartites, pilar importante da organização do SUS.
ID 144914 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

Chega para um médico da atenção primária um paciente de 70 anos com queixa de hipoacusia bilateral progressiva. Ele refere grande incômodo para ouvir, dificultando a comunicação com familiares. Durante a avaliação, detectou-se uma perda auditiva do tipo neurossensorial bilateral descendente moderada. Com base na Portaria nº 793/2012 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada que a equipe da Unidade Básica de Saúde deve adotar para esse caso.

A Encaminhar o paciente para atendimento hospitalar para que essa reabilitação seja feita inicialmente em nível terciário.
B Orientar que o paciente procure um serviço privado para comprar um aparelho de amplificação sonora individual.
C Encaminhar o paciente para um Centro Especializado de Reabilitação auditiva, mantendo o seguimento compartilhado com a atenção primária.
D Aguardar a progressão da presbiacusia para o nível profundo, quando o paciente poderá ter acesso ao aparelho de amplificação sonora individual.
E Solicitar novo exame de audiometria.
ID 144905 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP 2026

Em relação à Lei Federal n° 8.080/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS)
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações do saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) Não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente.

A V – V – F – V – V.
B F – F – V – V – F.
C F – F – F – V – V.
D V – F – F – F – V.
E F – V – V – F – F.