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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o Regime de Competência. Desse modo, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido e devem ser reconhecidas segundo

A a execução orçamentária relacionada a elas.
B o seu fato gerador, nos períodos a que se referem.
C a variação financeira que justificam a sua existência.
D o encerramento do exercício social, de modo periódico.
E a ocorrência da redução definitiva de seu valor de recuperabilidade.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a opção que indica corretamente um grupo e a sua respectiva classe.

A Transferências e Delegações Concedidas: Ativo.
B Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo: Passivo.
C Transferências e Delegações Recebidas: Variação Patrimonial Aumentativa.
D Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos: Passivo.
E Exploração e venda de bens, serviços e direitos: Variação Patrimonial Diminutiva.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado e atualizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é estruturado em três subsistemas de informações que segregam contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Nesse sentido, a natureza da informação orçamentária é representada no PCASP pelas seguintes classes:

A 1 e 2;
B 3 e 4;
C 5 e 6;
D 7 e 8;
E 1, 2, 3 e 4.

Um ente público está desenvolvendo um projeto para reconhecimento e contabilização dos bens do patrimônio cultural (intangível) visando a incorporá-los ao seu balanço patrimonial. Ao observar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o grupo de trabalho (GT) identificou que não existiam contas específicas para o reconhecimento de alguns dos ativos mapeados. A inclusão dessas contas pelo GT só é possível a partir do nível:

A grupo;
B subgrupo;
C título;
D subtítulo;
E item.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, que estão apresentadas a seguir, à exceção de uma . Assinale-a.

A Para riscos cíveis.
B Para riscos fiscais.
C Para riscos trabalhistas.
D Para crédito de liquidação duvidosa.
E Para repartição de créditos tributários.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Trata-se de ferramenta que possibilita a consolidação das contas nacionais. É por meio da adoção do PCASP que se tornou possível a seguinte inovação:

A Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência.
B Registro dos procedimentos contábeis gerais em insubmissão às normas internacionais.
C Registro dos procedimentos contábeis de mensuração antes mesmo do reconhecimento.
D Classificação das contas contábeis de modo que os registros orçamentários influenciem ou alterem, em tempo real, os registros patrimoniais.

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita. No momento do lançamento dessa receita, o ente:

A recebedor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 2.500,00;
B recebedor deverá registrar uma receita orçamentária, de natureza tributária, no valor de R$ 2.500,00;
C transferidor deverá registrar uma VPA pelo valor de R$ 7.500,00;
D transferidor deverá registrar a transação de repartição da receita, sob o ponto de vista patrimonial, como uma VPD;
E transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 10.000,00.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito à consolidação das demonstrações contábeis, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos. Nesse sentido, considere a seguinte situação: “determinado município possui Regime Próprio de Previdências Social (RPPS); a prefeitura faz a contribuição para esse RPPS mensalmente”. Assinale a alternativa que evidencia o registro contábil do reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal da prefeitura para o RPPS pela ocorrência do fato gerador, considerando que são entidades pertencentes ao mesmo Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

A Débito 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS Crédito 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
B Débito 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS Crédito 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS
C Débito 1.1.3.6.2.xx.xx Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo – Intra OFSS Crédito 4.2.1.1.2.xx.xx Contribuições Sociais – RPPS – Intra OFSS
D Débito 4.2.1.1.2.xx.xx Contribuições Sociais – RPPS – Intra OFSS Crédito 1.1.3.6.2.xx.xx Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo – Intra OFSS

Considere que os lançamentos contábeis patrimoniais seguintes refiram-se a determinado ente público. debite – créditos tributários a receber credite – imposto sobre o patrimônio e a renda debite – caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional credite – créditos tributários a receber Nessa situação, esses registros contábeis expressam, respectivamente, as etapas da receita

A previsão e recolhimento.
B lançamento e arrecadação.
C arrecadação e recolhimento.
D previsão e lançamento.
E lançamento e recolhimento.