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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 84687 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBFC 2022

______ são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Servidor celetista
B Servidor estatutário
C Servidor governamental
D Servidor municipal
ID 74816 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

Maria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal, porém em outro estado. Nesta situação, poderá Maria pedir sua remoção e acompanhar o seu marido? Analise a situação e marque a alternativa correta:

A Maria poderá pedir a remoção, visto que por ser servidora pública federal, tem este direito atribuído ao cargo.
B Maria não poderá pedir a remoção e sim o seu marido, devido a sua posse ter sido posterior ao da esposa.
C Maria não poderá pedir a remoção, visto que seu marido não foi deslocado por interesse da administração.
D Maria não poderá pedir a remoção, dado que a remoção somente cabe a servidores estaduais.
E Maria e Márcio podem pedir a remoção, sendo-lhes facultado o direito de escolha em qual estado residir.
ID 74815 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

A lei prevê três grupos de situações em que a contratação ocorrerá de forma direta, as chamadas licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis. Sobre elas, é correto afirmar que:

A nas licitações dispensadas, dispensáveis e inexigíveis, a lei estabelece uma lista determinada de cobertura, sendo o rol taxativo.
B a licitação será dispensada quando a lei autoriza a não realização da licitação, tendo o Estado o poder de discricionariedade.
C a licitação dispensável tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.
D a licitação dispensada tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.
E a licitação inexigível tem rol exemplificativo, sendo estabelecido em lei apenas algumas situações quando deverá ocorrê-la.
ID 74814 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

Pedro, servidor público aposentado, foi contratado pela administração pública, temporariamente, para a realização de um serviço técnico. A contratação de Pedro pelo ente público é:

A ilegal, pelo fato que ele já foi servidor público.
B ilegal, pelo fato que é trabalhador aposentado.
C ilegal, pelo fato que é trabalhador aposentado do serviço público.
D ilegal, pelo fato há impedimento de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo ou emprego público efetivo.
E legal, pelo fato que é aposentado do serviço público e não há impedimento de acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo ou emprego público efetivo.
ID 74812 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

A Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca das despesas com o pessoal, a alternativa correta é:

A Os valores dos contratos de terceirização de mão-deobra, em substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como outras despesas com o pessoal devido ao seu caráter substitutivo.
B Entende-se como despesa total com pessoal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os funcionários ativos e os inativos, sendo excluídos desta despesa os pensionistas que já não participam mais da gestão pública.
C A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 60% (sessenta por cento) para a União.
D A repartição, na esfera federal, da despesa total com pessoal não poderá exceder 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.
E A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 60% (sessenta por cento) para o Município.
ID 74811 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

Paulo, servidor público estadual, ao preencher todos os requisitos para a promoção de cargo, requereu administrativamente a sua progressão funcional. A Secretaria da Administração negou a promoção sob o argumento de que o Estado-membro já havia ultrapassado o limite dos gastos previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso, a recusa da progressão funcional foi lícita? Analise a situação e marque a alternativa correta:

A Sim, foi lícita a recusa da progressão funcional devido ao fato que a promoção geraria mais custos ao Estado, que já se encontrava no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
B Sim, foi lícita a recusa da progressão funcional devido ao conflito ter sido analisado administrativamente, sendo de competência da esfera administrativa decidir de forma discricionária acerca da questão.
C Não, foi ilícita a recusa da progressão funcional, uma vez que ela decorre de determinação legal.
D Não, foi ilícita a recusa da progressão funcional devido ao conflito ter sido analisado administrativamente, não sendo atributo da esfera administrativa decidir sobre a questão.
E Não, foi ilícita a recusa da progressão funcional, dado que a Lei de Responsabilidade Fiscal não cabe a lei impor limites aos gastos e sim dispor sobre a responsabilidade fiscal dos agentes públicos.
ID 74801 Administração Pública Sistema Integrado de Administração IBADE 2022

A remoção, conforme tece o Artigo 36 da Lei 8112/90, é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Sobre as modalidades de remoção, analise as afirmativas e assinale a correta.

A A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração
B De ofício, no interesse do servidor
C A pedido, no interesse da Administração
D Para acompanhar cônjuge ou companheiro, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração
E Em virtude de processo seletivo, na hipótese em que o número de interessados for inferior ao número de vagas
ID 45346 Administração Pública Sistema Integrado de Administração CONSULPLAN 2022

Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:

A No ato de investidura no cargo público.
B Até dez dias após a publicação da nomeação.
C No ato de entrada em exercício no cargo público.
D Até trinta dias após a homologação do concurso público.
ID 34088 Administração Pública Sistema Integrado de Administração FGV 2022

Mário, com 18 anos de idade, soldado do Exército brasileiro, convocado para o serviço militar obrigatório, e Pedro, com 40 anos de idade, oficial do Exército brasileiro há 12 anos, pretendiam concorrer a cargos eletivos na eleição municipal que se avizinhava. Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Mário e Pedro são inalistáveis.
B Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
C Mário e Pedro são alistáveis, mas, para que sejam elegíveis, ambos deverão afastar-se da atividade.
D Mário é alistável e elegível apenas para as eleições municipais, enquanto Pedro é alistável e elegível para os cargos de todos os níveis da federação.
E Mário é inalistável, enquanto Pedro é alistável e elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação.
ID 34087 Administração Pública Sistema Integrado de Administração FGV 2022

J.J. desejava ser nomeado para o cargo de Secretário de Estado em São Paulo. Como estava inelegível por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, em razão do exercício de um cargo eletivo há alguns anos, tinha dúvida se existia algum óbice à realização desse objetivo. Ao se inteirar da temática, J.J. constatou corretamente que a referida situação

A impede sua nomeação para o cargo almejado, em razão de expressa vedação.
B não impede sua nomeação, considerando a independência entre as instâncias.
C não impede sua nomeação, já que a inelegibilidade somente gera efeitos na seara eleitoral.
D somente impede sua nomeação caso a vedação tenha sido inserida no código de conduta do Poder Executivo.
E não impede sua nomeação, salvo se a vedação foi expressamente inserida na decisão do Tribunal de Contas.