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Com base nas disposições constitucionais referentes ao IBS, assinale a opção correta.

A O período de apuração do IBS será mensal.
B Não incide IBS nas operações de prestação de serviços.
C Incide IBS no fornecimento de serviços por pessoas físicas decorrente da relação de emprego com o contribuinte.
D Incide IBS na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte.

Assinale a opção correta em relação às espécies tributárias e à repartição de competências.

A Podem ser cobradas taxas em razão do exercício de poder de polícia.
B Qualquer ente federado pode instituir empréstimo compulsório, desde que observe os requisitos previstos constitucionalmente.
C A União poderá instituir outros impostos além daqueles previstos na Constituição Federal de 1988, bastando, para tanto, a edição de lei complementar.
D Impostos são tributos vinculados a uma contraprestação estatal específica, destinando-se a financiar despesa determinada.

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

A Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos.
B Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade.
C Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.
D Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.
E Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

Com base no planejamento tributário, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) Planejamento tributário é toda e qualquer medida lícita adotada pelos contribuintes no sentido de reduzir o ônus tributário ou postergar a incidência de determinado tributo. O planejamento tributário pode ser visto, também, como o conjunto de atividades permanentemente desenvolvidas por profissionais especializados, com o intuito de encontrar alternativas ilícitas de reduzir ou postergar a carga tributária das empresas.

( ) O planejamento tributário é considerado a atividade mais complexa desenvolvida pelo contador tributarista, uma vez que para ser bem-sucedido nessa tarefa é necessário que ele tenha profundo conhecimento das regras que regem a incidência e um domínio amplo dos meandros da apuração dos tributos. Nos casos em que o planejamento tributário envolve a adoção de medidas que podem encontrar resistências do Fisco, é necessário que o contador tributarista avalie os riscos decorrentes de um eventual litígio. Nesse caso, para uma decisão mais segura, é fundamental conhecer e analisar os precedentes administrativos e judiciais, o que podemos simplesmente chamar de jurisprudência tributária. Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta.

A V - V
B F - F
C V - F
D F - V