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ID 130299 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2019

Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade

A em nome coletivo.

B em conta de participação.

C em comandita simples.

D em comandita por ações.

E anônima.

ID 130294 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2019

Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por
I pessoa jurídica de direito público interno.
II pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.
III sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 130289 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2019

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

A o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.

B a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.

C a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.

D a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.

E o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

ID 143522 Direito Civil Sociedade FCC 2018

Nas sociedades não personificadas,

A os bens sociais, nas sociedades em comum, respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

B na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por todos os meios de prova admitidos em direito, mas os terceiros só podem prová-la por escrito.

C a constituição da sociedade em conta de participação independe de formalidade, mas só pode provar-se documentalmente.

D o contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre os sócios, mas a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

E na sociedade em conta de participação, como regra o sócio ostensivo pode admitir livremente novo sócio sem anuência expressa dos demais, por ser quem exerce a atividade constitutiva do objeto social.

ID 135308 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2018

No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem. A desconsideração inversa é caracterizada pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, resultando na execução de bens da sociedade por obrigações pessoais de um de seus sócios.

A Certo

B Errado

ID 135279 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2018

No que se refere à pessoa jurídica de direito privado que tenha por objeto a prestação de serviços médicos com finalidade lucrativa, sob a forma de limitada, assinale a opção correta.

A Essa pessoa jurídica poderá ser constituída com sócios pessoas naturais ou pessoas jurídicas.

B Exige-se, para a sua constituição, que o contrato social seja realizado por instrumento público.

C O administrador dessa pessoa jurídica deverá ser um de seus sócios.

D O capital dessa pessoa jurídica poderá ser constituído por contribuição relativa à prestação de serviços.

E O ato instituidor da sociedade será declarado nulo se omitir-se quanto à distribuição dos resultados.

ID 135259 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2018

As sociedades limitadas regem-se

A pelas normas da sociedade simples, supletivamente, desde que assim esteja estipulado no contrato social.

B pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, na hipótese de silêncio do contrato social.

C pelas regras da sociedade anônima quanto à forma de constituição e dissolução, se assim estiver estipulado no contrato social.

D pelas normas do Código Civil quanto à forma de constituição e dissolução.

E pelas normas da sociedade anônima, supletivamente, o que permite mais facilmente a retirada imotivada do sócio.

ID 135240 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2018

Um sócio de determinada sociedade limitada decidiu ceder as suas quotas empresariais. Contudo, no ato constitutivo dessa sociedade, não fora estipulada a forma de cessão de quotas.
Nessa situação hipotética, o referido sócio

A poderá realizar a cessão a qualquer um dos sócios.

B deverá dar preferência ao sócio que detiver mais cotas na sociedade.

C deverá ter a anuência da maioria dos sócios.

D poderá ceder suas cotas a qualquer um dos sócios; porém, se outro sócio se opuser, a eficácia do ato de cessão será obstada.

E deverá distribuir as quotas proporcionalmente entre os sócios que indicarem interesse.

ID 135231 Direito Civil Sociedade CEBRASPE 2018

No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem. As sociedades institucionais são constituídas mediante a celebração de um contrato social, e são dissolvidas de acordo com as regras previstas no Código Civil.

A Certo

B Errado

ID 122596 Direito Civil Sociedade VUNESP 2018

A utilização abusiva de sociedade anônima não implica na responsabilização dos

A acionistas proprietários da maioria do capital social.

B acionistas minoritários.

C acionistas partícipes do bloco de controle.

D administradores.