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ID 178306 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária FCC 2025

Carlos e Maria são casados em regime de comunhão universal de bens e desejam abrir uma loja para venda de roupas. Eles gostariam que a empresa tivesse natureza jurídica de sociedade limitada, mas possuem dúvidas acerca da quantidade de sócios necessários, da possibilidade de pessoas casadas figurarem no contrato social e sobre a responsabilidade do sócio em relação a eventuais dívidas cíveis da pessoa jurídica. Diante dessa situação hipotética, eles devem ser corretamente orientados que

A é permitida a criação de sociedade limitada constituída por somente um sócio e, como regra, sua responsabilidade por dívidas cíveis está restrita ao valor de sua quota, se o capital social estiver integralizado.

B pessoas casadas podem contratar sociedade limitada entre si, independentemente do regime de bens, ocasião em que, via de regra, a responsabilidade dos sócios por dívidas cíveis fica restrita ao valor da quota de cada um, desde que о capital social esteja integralizado.

C não poderão contratar sociedade entre si, sendo necessário que um terceiro seja sócio com um deles, já que a constituição de uma sociedade limitada pressupõe a existência mínima de dois sócios.

D podem contratar sociedade limitada entre si, já que não são casados sob regime de separação legal de bens, ocasião em que a responsabilidade deles é solidária à da pessoa jurídica.

E é permitida a criação de sociedade limitada constituída por somente um sócio e, como regra, a responsabilidade deste por dívidas cíveis é solidária à da pessoa jurídica.

ID 194941 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas.

O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada a reeleição.

C Certo

E Errado

ID 157799 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária AOCP 2022

Sobre o direito societário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
( ) Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
( ) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
( ) Na sociedade em conta de participação, havendo mais de um sócio ostensivo, as respectivas contas serão prestadas e julgadas em processos distintos.

A F – V – F – F.

B F – F – V – V.

C V – F – F – F.

D V – V – F – V.

E V – V – V – F.

ID 157063 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária AOCP 2022

Referente à transformação, à incorporação e à fusão, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai se converter.
II. Salvo se prevista no ato constitutivo, a transformação independe do consentimento de todos os sócios.
III. Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.
IV. No procedimento de fusão, é obrigatório aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte.

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e IV.

D Apenas II e III.

E Apenas II e IV.

ID 197101 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2021

Texto associado

Relativamente ao direito empresarial, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Determinado grupo econômico que tem como integrantes as sociedades X, Y, W e Z, sendo Z a sua holding , considerou prudente, após análise financeira, efetivar um plano de reestruturação societária. A primeira etapa do plano consistia em tornar a sociedade Z, constituída sob o tipo societário de sociedade limitada, uma sociedade anônima; a segunda etapa, na aglutinação das sociedades X e Y, que deixariam de existir para formar uma terceira sociedade que as sucederia em direitos e obrigações; na terceira etapa, a sociedade W deixaria de existir e transferiria a totalidade do seu patrimônio a duas novas sociedades, constituídas a partir deste patrimônio. Assertiva : Nessa situação, a primeira, a segunda e a terceira etapas são operações societárias denominadas, respectivamente, de transformação, fusão e cisão total pura.

C Certo

E Errado

ID 196980 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os próximos itens.

Verificada mora na integralização do capital social subscrito por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio remisso à indenização.

C Certo

E Errado

ID 196206 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2021

A empresa A e a empresa B são independentes entre si. Em determinado momento, os sócios de ambas as empresas A e B decidiram juntá-las por meio da criação da empresa C. Com isso, houve a extinção das empresas A e B, e a empresa C passou a sucedê-las em todos os seus direitos e obrigações.

Nessa situação hipotética, houve uma

A apropriação.

B cisão.

C incorporação.

D fusão.

ID 196079 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2021

Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

A as consorciadas respondem de forma solidária.

B a falência de uma das consorciadas resulta na extinção do consórcio.

C o consórcio carece de personalidade jurídica própria.

D o consórcio deve ser constituído por documento público levado a registro.

ID 196049 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.

A Quando omisso o contrato social, a cessão, total ou parcial, da quota de uma sociedade limitada a quem seja sócio independerá da audiência dos demais sócios.

B Poderá compor o conselho fiscal de sociedade limitada sócio residente no exterior.

C A administração atribuída no contrato social a todos os sócios se estenderá de pleno direito aos que posteriormente adquirirem a qualidade sócios.

D Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato social de sociedade limitada, a cessação do exercício do cargo somente se operará pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

ID 175843 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária FCC 2021

Considere as asserções I e II abaixo.

I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

PORQUE

II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.

É correto afirmar que

A as asserções I e II são proposições falsas.

B a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

C a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

E as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.