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ID 205228 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2016

Texto associado

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir.

Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido ao empresário iniciar suas atividades comerciais concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro público de empresas mercantis.

C Certo

E Errado

ID 205007 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária CEBRASPE 2016

Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.

A A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação
do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa,
ensejando responsabilização administrativa objetiva.

B A expressão mercado relevante refere-se à importância
econômica da atividade analisada.

C Se houver condenação por crime de concorrência desleal
genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por
danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.

D A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal
e administrativa.

E Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de
propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos,
estando o agente sujeito a pena de detenção.

ID 168817 Direito Empresarial (Comercial) Sociedade Empresária FCC 2016

Considere as seguintes proposições acerca do preposto:

I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

II. Mesmo quando a lei exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado, independentemente de autorização específica, a praticar todos os atos relacionados, direta ou indiretamente, ao exercício da sua função.

III. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

IV. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante terceiros e solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos e culposos.

V. O preposto, independentemente de autorização, pode negociar por conta própria ou de terceiro, ou participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D III e V.

E IV e V.