QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
36 questões encontradas
ID 18252 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual CEBRASPE 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunais porque, quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve, obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

A Certo
B Errado
ID 17675 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual CEBRASPE 2021

Constitui condição da ação civil

A a existência de pedido.
B o recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.
C a legitimidade das partes.
D o processamento da ação perante o juízo competente.
E a representação dos incapazes por seus representantes legais.
ID 17330 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual CEBRASPE 2021

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

A oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
B propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
C atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
D representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
E adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.
ID 126011 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual CEBRASPE 2020

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

A a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.
B a interposição de apelação com intuito protelatório.
C o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
D o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
E a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
ID 125973 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual CEBRASPE 2020

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

A Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
B A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
C Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
D Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
E Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.
ID 67485 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FUNDATEC 2020

Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro, em qualquer hipótese, para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
B A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
C O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
D Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.
E Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período de suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
ID 35973 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2020

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação. Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte. Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido. Nesse cenário, deverá o relator:

A julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
B decretar a nulidade do processo;
C nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
D deixar de conhecer do recurso de apelação;
E conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.
ID 38111 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual FGV 2019

A Associação “X”, devidamente representada por seu advogado, visando à proteção de determinados interesses coletivos, propôs ação civil pública, cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, a associação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Diante de tal quadro, especificamente sobre os honorários advocatícios, a sentença está

A correta no que se refere à possibilidade de condenação ao pagamento de honorários e, incorreta, no que tange ao respectivo valor, porquanto fixado fora dos parâmetros estabelecidos pelo Art. 85 do CPC.
B incorreta, pois as associações não podem ser condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, exceto no caso de litigância de ma-fé, no âmbito da tutela individual e coletiva.
C correta, pois o juiz pode fixar os honorários de acordo com seu prudente arbítrio, observados os parâmetros do Art. 85 do CPC.
D incorreta, pois as associações são isentas do pagamento de honorários advocatícios em ações civis públicas, exceto no caso de má-fé, hipótese em que também serão condenadas ao pagamento do décuplo das custas.
ID 120662 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual VUNESP 2018

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

A Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.
B Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.
C Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.
D Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.
E Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.
ID 120661 Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual VUNESP 2018

Considera-se litigante de má-fé aquele que

A não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.
B deixar de prestar caução judicial, quando exigida.
C desistir da ação após a apresentação da contestação.
D provocar incidente manifestamente infundado.
E requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.