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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126159 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2020

A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 133308 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2019

Constituem exceções peremptórias a exceção de

A ilegitimidade ad processum e a exceção de incompetência
absoluta.
B litispendência e a exceção de coisa julgada.
C suspeição e a exceção de litispendência.
D impedimento e a exceção de suspeição.
E incompetência e a exceção de impedimento.
ID 140460 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte , é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF
na persecução criminal e da competência para o processamento e o
julgamento de ação penal.
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de
determinado estado da Federação buscava apurar crime de
tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com
violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão
internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à
apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar
e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de
regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.

A Certo
B Errado
ID 140459 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2018

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em
determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie,
para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo,
preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza
do exame.

A Certo
B Errado
ID 139142 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal. As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

A Certo
B Errado
ID 139120 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2018

Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito de entorpecentes a ele imputado e objeto de investigação em inquérito policial.
Nessa situação, durante o procedimento investigatório, o advogado de Marcos

A terá direito de acessar os relatórios e as demais diligências da interceptação telefônica ainda em andamento.
B terá direito de acessar os relatórios de cumprimento dos mandados de busca e apreensão e os respectivos autos de apreensão.
C estará impedido de acessar os laudos periciais incorporados aos procedimentos de investigação.
D terá direito de acessar previamente documentos referentes às diligências do inquérito, inclusive os de cumprimento do mandado de busca e apreensão.
E estará impedido de acessar os autos de apresentação e apreensão já lavrados.
ID 121309 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal VUNESP 2018

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

A o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.
B a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.
C na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.
D na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar- se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
E a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.
ID 53355 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FCC 2018

A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:

I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.

II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.

III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.

IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B I e II.
C I e III.
D II e IV.
E III e IV.
ID 40411 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FGV 2018

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

A O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
B Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
C O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
D O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.