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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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13 questões encontradas

ID 7564 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Os candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado Federal.

A Certo

B Errado

ID 7527 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.

A Certo

B Errado

ID 108201 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal OBJETIVA 2024

Sobre o Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _______ Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A doze

B treze

C onze

D dez

ID 30451 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal FGV 2024

João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo órgão constitucional que tem competência originária para conhecer da ação. Irresignado com a sua condenação, decidiu interpor recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo tribunal competente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a condenação de João resultou de decisão proferida

A por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado por Tribunal Regional Federal.

B por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

C por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o recurso será julgado pelo próprio Tribunal.

E pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

ID 29254 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal FGV 2024

Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões . Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.

B é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.

C é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.

D não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.

E é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.

ID 34322 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal FGV 2022

José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional. Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:

A todos os tribunais têm suas competências previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

B apenas as competências do STF e do STJ estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

C apenas as competências do STF, do STJ e do TST estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

D apenas as competências do STF, do STJ, do TST e do TSE estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;

E todos os tribunais podem ter suas competências delineadas pela legislação infraconstitucional, observados, em qualquer caso, os balizamentos constitucionais.

ID 46694 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Consulplan 2021

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público.

II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado. Está correto o que se afirma apenas em

A I.

B II.

C III.

D I e II.

E II e III.

ID 18354 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2021

A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional, do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente. Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o processamento de julgamento de descumprimento de tratado de extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.

A Certo

B Errado

ID 17334 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2021

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

A a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

B o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.

C os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.

D os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.

E o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.

ID 125934 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2020

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus , caberá ao interessado interpor recurso

A especial, a ser julgado pelo STJ.

B ordinário, a ser julgado pelo STF.

C ordinário, a ser julgado pelo STJ.

D extraordinário, a ser julgado pelo STJ.

E extraordinário, a ser julgado pelo STF.