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ID 187136 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento CEBRASPE 2026

João, servidor público em determinado órgão, foi designado como responsável pelo processamento de um pedido de suprimento de fundos, devendo dominar o conceito e o funcionamento do referido suprimento.

Nesse caso hipotético, para realizar corretamente a atividade de que ficou incumbido, João deve saber que o suprimento de fundos é

A uma ferramenta de gestão financeira que facilita a contratação de serviços e a aquisição de produtos junto a pessoas jurídicas previamente selecionadas.

B uma modalidade de dispensa de licitação, por motivo de interesse público, mais complexa e adaptável que a contratação direta.

C um adiantamento concedido a servidor previamente designado, sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo para aplicação e comprovação dos gastos.

D um processo acelerado de execução da despesa que, por sua natureza simplificada, não é regido por procedimentos administrativos próprios definidos em lei.

E uma forma de gerenciamento da despesa pública cujo pagamento não segue as tradicionais etapas de execução de despesa.

ID 180788 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento FCC 2026

A sistemática de suprimento de fundos, prevista na Lei nº 4.320/1964, aplicável no regime de adiantamentos a agentes públicos, apresenta como característica

A a ausência da liquidação da despesa, cuja execução esgota-se com o ato de empenho, realizado no momento em que o agente público utiliza os recursos reservados na forma de adiantamento.

B a desnecessidade de empenho prévio ou a posteriori, constituindo regime especial de execução de despesa pública em que se exige apenas a liquidação e comprovação do regular pagamento.

C a liberação dos recursos para aplicação em despesas de pequeno valor ou sigilosas, com a realização do empenho apenas após a aprovação da correspondente prestação de contas pelo agente público.

D o prévio empenho da despesa, seguida da utilização dos recursos pelo agente público e subsequente prestação de contas, com devolução dos recursos não utilizados ou cuja utilização não tenha sido comprovada.

E a não obrigatoriedade de prestação de contas, sendo a despesa considerada empenhada e liquidada no momento da transferência do numerário ao servidor, passível de estorno em caso de não utilização parcial ou integral.

ID 196026 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue os itens a seguir.

Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.

C Certo

E Errado

ID 174364 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento FCC 2021

Acerca da despesa pública, a Lei no 4.320/1964 estatui que

A reserva é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

B é dispensada a emissão da nota de empenho para realização da despesa em casos especiais previstos na legislação específica.

C o regime de adiantamento é sistema de pagamento antecipado de despesas, quando as características do contrato assim o justificarem, por exemplo, nas compras internacionais sujeitas à variação cambial.

D a liquidação do pagamento deve ser feita, ainda que haja total inadimplência por parte do contratado, como medida prévia ao cancelamento do empenho.

E um servidor pode se responsabilizar por, no máximo, três adiantamentos.

ID 198700 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento CEBRASPE 2020

O suprimento de fundos poderá ser concedido

A a servidor que já seja responsável por dois suprimentos,
desde que não esteja respondendo a processo administrativo.

B mesmo que não seja precedido de empenho na dotação própria,
desde que as despesas não possam subordinar-se ao processo
normal de aplicação.

C a servidor declarado em alcance, desde que exerça cargo
de confiança.

D a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização
do material a adquirir, desde que não haja na repartição
outro servidor.

E mesmo que o valor da despesa ultrapasse o limite estabelecido
em ato normativo próprio, desde que seja feito em caráter
de urgência.

ID 173849 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento FCC 2020

A Lei nº 4.320/1964 define e estabelece regras gerais aplicáveis ao regime de adiantamento. O suprimento de fundos deve ser
concedido e utilizado segundo a referida lei

A para atender as despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

B para atender as despesas correntes, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pagamento a prazo.

C para atender as despesas vultuosas e sigilosas cujo valor ultrapassa limite estabelecido na lei orçamentária.

D por servidor que não prestou contas no prazo regulamentar ou que teve prestação de contas impugnadas.

E por servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, mesmo quando tiver outro servidor à
disposição.