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Banca

Órgão

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3 questões encontradas

ID 125336 Direito Processual Penal Suspensão Condicional do Processo CEBRASPE 2021

A antes do oferecimento da ação penal.

B no momento em que for oferecida a ação penal.

C após a condenação transitada em julgado.

D nas alegações finais.

ID 198461 Direito Processual Penal Suspensão Condicional do Processo CEBRASPE 2020

A não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse
pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais
públicas.

B é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser
um direito público subjetivo do acusado.

C não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista
expressa disposição legal.

D é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

E é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade
de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal
privada.

ID 125493 Direito Processual Penal Suspensão Condicional do Processo CEBRASPE 2020

A do processo, por questão incidental suscitada em juízo.

B condicional do processo, após a prolação da sentença condenatória.

C condicional do processo, a partir do oferecimento da denúncia.

D da execução da pena, por prazo determinado.

E da execução da pena, por prazo indeterminado.