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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 58443 Direito Empresarial e Comercial Títulos de Crédito FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
B A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.
C O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.
D Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.
E O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.
ID 52149 Direito Empresarial e Comercial Títulos de Crédito FCC 2020

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

A é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
B o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.
C não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
D a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
E as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.
ID 38148 Direito Empresarial e Comercial Títulos de Crédito FGV 2019

André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda. Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta.

A A sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a André de Barros no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.
B André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
C A sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
D O subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de André de Barros involuntariamente.
ID 38126 Direito Empresarial e Comercial Títulos de Crédito FGV 2019

Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora, sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019. Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da apresentação antecipada ao sacado. Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data indicada como sendo a de emissão, com base na jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.

A Caracteriza dano moral.
B Não pode ensejar qualquer indenização ao emitente.
C Pode ensejar apenas dano material.
D Pode ensejar indenização apenas se o cheque não estiver cruzado.
ID 38010 Direito Empresarial e Comercial Títulos de Crédito FGV 2019

Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio. De posse do título, é correto afirmar que Sampaio

A poderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança.
B poderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício).
C somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.
D não poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.
ID 142952 Direito Empresarial e Comercial Títulos de crédito FCC 2018

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

A não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado
B em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
C a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
D o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
E é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
ID 142773 Direito Empresarial e Comercial Títulos de crédito FCC 2018

A respeito dos títulos de crédito, considere:

I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.

II. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

III. A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.

IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A I e III .
B I , II e IV.
C II , III e IV.
D II e III .
E I e IV.
ID 133765 Direito Empresarial e Comercial Títulos de crédito CEBRASPE 2018

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados.

Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

A seis meses, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.
B um ano, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.
C três anos, a contar do vencimento do título.
D seis meses, a contar do protesto do título.
E um ano, a contar do protesto do título.
ID 123220 Direito Empresarial e Comercial Títulos de crédito VUNESP 2018

Cesare Vivante definiu Título de Crédito como sendo o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A De acordo com a legislação vigente no país, o aval parcial é vedado, porém, a mesma legislação estabelece que o endosso parcial é válido.
B Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título de crédito, o lugar onde a obrigação deve ser resolvida ou, subsidiariamente, o domicílio do emissor.
C Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
D O Código Civil estabelece que é considerado como título à ordem aquele emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.
E A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
ID 40559 Direito Empresarial e Comercial Títulos de Crédito FGV 2018

Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que

A a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
B a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
C a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
D tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.