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ID 141786 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2019

No tocante à responsabilidade civil, considere:

I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido, pois a reparação será fixada de acordo com as consequências concretas da conduta do agente ofensor.

II. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, por serem personalíssimos.

III. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

IV. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.

B I, II e III.

C II , III e IV.

D I e II.

E II I e IV.

ID 130291 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil CEBRASPE 2019

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados.
Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

A seis meses, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.

B um ano, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.

C três anos, a contar do vencimento do título.

D seis meses, a contar do protesto do título.

E um ano, a contar do protesto do título.

ID 71791 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil IADES 2019

Em conformidade com o sistema de responsabilidade civil previsto no Direito Civil, assinale a alternativa correta.

A Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

B O direito civil brasileiro não admite a responsabilidade civil dos incapazes.

C A jurisprudência brasileira não admite pedidos de indenizações a título de dano moral, fundadas em danos reflexos ou por ricochete.

D A demonstração de ter agido em estado de necessidade exonera o réu do dever de indenizar.

E A responsabilidade do dono do animal pelos danos ocasionados a terceiros é subjetiva, dependendo de demonstração de um ato culposo ou doloso para se configurar.

ID 143587 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

Thaísa é dona de cão feroz que atacou e feriu Thiago. Thaísa

A somente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com dolo, provocando o ataque com manifesta intenção de causar lesão.

B somente indenizará Thiago se este comprovar que Thaísa agiu com negligência ou imprudência na guarda do animal.

C será obrigada a indenizar Thiago ainda que se prove que tenha havido culpa exclusiva da vítima ou força maior.

D deverá ressarcir o dano causado pelo animal, a menos que prove culpa exclusiva de Thiago ou motivo de força maior.

E responderá subjetivamente pelo dano, não podendo alegar causa excludente do nexo de causalidade.

ID 143555 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

As empresas e os empresários individuais respondem

A apenas se houver culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

B independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos colocados em circulação.

C apenas se houver dolo ou culpa grave pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D objetivamente pelos produtos que fabricam e subjetivamente pelos que colocam em circulação.

E objetivamente pelos produtos que fabricam ou colocam em circulação apenas quando houver relação de consumo, sendo que nas relações civis ou empresariais a responsabilidade será subjetiva.

ID 143532 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inundação, os habitantes de certa área ribeirinha tiveram de depositar seus móveis e utensílios nos armazéns e galpões particulares que se situavam em lugares não atingidos pela calamidade. Esse depósito qualifica-se como

A contrato inominado, por faltar disposição legal sobre ele, podendo ser gratuito ou oneroso.

B voluntário e se presume gratuito, exceto se houver convenção em contrário.

C necessário e se presume gratuito.

D legal e sujeita o depositário que se recusar a devolver os bens, cessados os efeitos da calamidade, à prisão e ao ressarcimento dos prejuízos.

E miserável, mas não se presume gratuito.

ID 143526 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

Em transporte gratuito de pessoa, a responsabilidade civil do transportador é regulada pela seguinte regra, extraída da lei e da jurisprudência:

A No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

B O transportador não responde em nenhuma hipótese pelos danos causados à pessoa transportada, mas responde pelos danos causados à sua bagagem, salvo motivo de força maior ou fortuito interno.

C Subordina-se às normas do contrato de transporte aquele realizado gratuitamente por amizade ou cortesia.

D Não se considera gratuito o transporte apenas se o transportador receber remuneração em dinheiro, não desnaturando a gratuidade o recebimento de vantagem indireta, como o pagamento de pedágio e alimentação do transportador.

E É vedado o transporte de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, sujeitando essa infração à responsabilidade objetiva do transportador.

ID 143510 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir:

I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação.

II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação.

III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude.
Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.

B I e IV.

C I, II e III.

D I I e III.

E III e IV.

ID 143509 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

Considere as afirmações a seguir, que concernem à responsabilidade civil.

I. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, apenas mediante aferição de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima, força maior, conduta de terceiro ou que tomou todas as medidas cabíveis para evitar o dano.

IV. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

V. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II, III e V.

B II, IV e V.

C I, III, IV e V.

D II, III e IV.

E I, III e V.

ID 143505 Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil FCC 2018

Se um engenheiro civil, durante a construção de uma obra, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano ao proprietário da obra, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, o qual se caracteriza como responsabilidade

A administrativa.

B técnica ou ético-profissional.

C penal ou criminal.

D trabalhista.

E civil.