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ID 180167 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC 2026

Marcos, enfrentando diversas dificuldades financeiras, elaborou um currículo contendo informações falsas. Após participar de processo seletivo, foi contratado pela empresa, que, em momento posterior, tomou conhecimento, por meio do relato de outro funcionário, de que Marcos não havia cursado a graduação no curso, ano e instituição de ensino indicados em seu currículo. A empresa noticiou os fatos à autoridade policial, por entender que as informações referentes à conclusão da graduação, constantes no documento apresentado, eram inverídicas. A conduta de Marcos é

A ilícita, excluindo-se a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que atuou amparado por situação pessoal extremada.

B ilícita e culpável, configurando crime de falsidade ideológica ante a inserção de declaração falsa relevante.

C é atípica, pois o currículo não é documento com força probante.

D ilícita e culpável, configurando crime de falsificação de documento particular ante a inserção de declaração falsa relevante.

E é materialmente atípica, pois configurada a insignificância.

ID 175840 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC 2021

Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:

A A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.

B A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.

C A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.

D A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.

E Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.

ID 175596 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC 2021

A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela

A diminuição de pena no delito de tráfico de drogas àquele que colaborar voluntariamente na identificação dos demais coautores ou partícipes.

B lei da reforma psiquiátrica, ao representar uma mudança de entendimento sobre a periculosidade das pessoas com transtorno mental.

C diminuição de pena se, no concurso de pessoas, a participação do agente for de menor importância.

D responsabilização compartilhada entre os autores do delito no concurso de agentes, cada qual na medida de sua culpabilidade.

E circunstância atenuante de pena de baixo grau de instrução ou escolaridade do agente nos crimes ambientais.

ID 175562 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC 2021

O erro

A sobre as circunstâncias fáticas das causas de justificação, se evitável, conduz à redução da pena na terceira fase de aplicação.

B na execução, quando inevitável, exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

C sobre a pessoa leva à punição do agente desconsiderando-se as condições ou qualidades da vítima.

D de tipo, quando evitável, exclui a culpa como elemento subjetivo do tipo.

E de proibição é a negação da representação exigida pelo dolo.

ID 175513 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC 2021

O crime impossível

A é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça quando o agente já possuidor da droga a oferece ao policial, que efetua a prisão em flagrante.

B pela impossibilidade absoluta do meio ocorre quando o objeto não pode sofrer a ação típica, como no caso de alguém que atira da janela uma pessoa que já estava morta.

C demanda o potencial lesivo da conduta e a ausência de elementos subjetivos do tipo para sua configuração.

D ocorre quando o agente em situação de extrema vulnerabilidade pratica um fato típico em razão da falta de apoio do Estado.

E pode ocorrer em caso de furto em estabelecimento comercial se a vigilância concretamente tornar impossível a consumação do delito.

ID 175287 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC 2021

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

A a consumação do crime formal requer o resultado naturalístico, pois dele depende a efetiva violação do bem jurídico.

B a tentativa só pode se configurar na presença do dolo de consumação do delito.

C a cogitação é impunível, salvo em casos de milícia privada armada, grupo ou esquadrão.

D o ato preparatório, por constituir uma antecipação da tutela penal, não admite tipificação própria no Código Penal.

E o exaurimento, por se dar após a consumação da pena, não pode interferir na aplicação da pena, pois é incapaz de modificar o desvalor da ação.

ID 175245 Direito Penal Teoria Geral do Crime FCC 2021

No Direito Penal, o erro

A de proibição incide sobre os elementos imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa da culpabilidade, levando à isenção de pena.

B de tipo, quando evitável, conduz à redução da pena de um sexto a um terço.

C sobre a pessoa consideram-se as condições e qualidades da vítima, em razão da proibição de responsabilidade penal objetiva.

D inevitável sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, de modo a impedir a responsabilidade penal do agente.

E sobre a existência ou limites de uma causa de justificação configura o erro de tipo permissivo, com exclusão da tipicidade objetiva.

ID 154990 Direito Penal Teoria Geral do Crime AOCP 2021

Mário, comerciante, emprestou determinada quantia para Eliseu. Um dia após a data ajustada para o pagamento, após ser informado por telefone de que Eliseu não teria o montante para quitar o empréstimo, Mário se dirige à casa do devedor e, clandestinamente, subtrai um notebook no valor da dívida, acreditando estar amparado por uma causa de justificação que tornaria a sua conduta lícita, qual seja, a dívida vencida. Considerando os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar que Mário incorreu em

A erro de proibição direto que, se escusável, exclui a ilicitude do fato.

B erro de proibição direto que, caso inescusável, subsiste a culpabilidade, mas a pena deve ser diminuída de um sexto a um terço.

C erro de proibição indireto que, se escusável, exclui a culpabilidade do agente.

D erro de proibição indireto que, caso inescusável, subsiste a culpabilidade, mas a pena deve ser diminuída de um sexto a dois terços.

E erro de tipo que, se escusável, exclui o dolo e a culpa, tornando o fato atípico.

ID 153917 Direito Penal Teoria Geral do Crime AOCP 2020

Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

B Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

C O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

D Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

E É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

ID 153296 Direito Penal Teoria Geral do Crime AOCP 2020

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

A com seu comportamento criou o risco da ocorrência.

B tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

C agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.

D mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.

E ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.