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ID 33914 Direito Penal Teoria Geral do Delito FGV 2023

A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitosfundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a Jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicospassiveis de tutela penal. Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:

A a teoria do harm principle é adotada nos países do civil law é tem pouca aceitação nos paísesque adotam a common law ;
B para o funcionalismo radical, o único bem jurídico protegido pelo direito penal é a vigência da norma;
C deve ser considerado inconstitucional qualquer tipo penal que proteja bens coletivos, uma vez que somente são válidos bens jurídicos individuais;
D não pode existir tipo penal que tenha por objetivo proteger bens jurídicos que não tenham expressa previsão na Constituição da República de 1988;
E o funcionalismo moderado justifica a proteção jurídico-penal de bens morais.
ID 113333 Direito Penal Teoria Geral do Delito VUNESP 2022

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o crime é

A culposo, quando o agente deu causa intencionalmente ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
B tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C doloso, quando o agente quis o resultado ou o provocou por imprudência.
D consumado, quando nele se reúnem, total ou parcialmente, todos os elementos de sua definição legal.
ID 34302 Direito Penal Teoria Geral do Delito FGV 2022

Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):

A crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori ;
B inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;
C inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;
D tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;
E crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.
ID 120701 Direito Penal Teoria Geral do Delito VUNESP 2016

Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontológica, devendo ser mitigada a função do bem jurídico como pressuposto e critério norteador para a intervenção penal".

A Constitucionalista.
B Clássica.
C Finalista.
D Funcionalista.
E Garantista.