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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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164 questões encontradas

ID 136288 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

A Certo

B Errado

ID 136271 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue os itens subsequentes. Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de embarcações.

A Certo

B Errado

ID 136261 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.

A Certo

B Errado

ID 136260 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.

A Certo

B Errado

ID 136255 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue os itens subsequentes. Os tributos são considerados cumulativos quando são cobrados em todos os estágios da cadeia produtiva com base no valor de venda de cada estágio.

A Certo

B Errado

ID 136251 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue os itens a seguir. A majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal.

A Certo

B Errado

ID 136248 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.

A As asserções I e II são falsas.

B A asserção I é verdadeira, e a II, falsa.

C A asserção I é falsa, e a II, verdadeira.

D As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

E As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

ID 136242 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

Determinado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme alegações do município: a diminuição resultou tanto da concessão de benefícios fiscais não aprovados pelo CONFAZ quanto de isenções aprovadas por esse conselho; o repasse total foi inferior a 25% da receita efetivamente auferida pelo estado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I Conforme o entendimento jurisprudencial a respeito da matéria, o juiz responsável pela ação deverá decidir a favor do município.
II A concessão de benefícios ou isenções não pode impactar o repasse aos municípios, já que a titularidade da receita do ICMS não é exclusiva do estado.
Assinale a opção correta.

A As asserções I e II são falsas.

B A asserção I é verdadeira, e a II, falsa.

C A asserção I é falsa, e a II, verdadeira.

D As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

E As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

ID 136237 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem. A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.

A Certo

B Errado

ID 133778 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias CEBRASPE 2018

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que

A os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário.

B a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos.

C é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei.

D não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário.

E devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato.