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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 174862 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2021

Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio

A do efeito integrador.

B da máxima efetividade.

C da conformidade funcional.

D da harmonização integrativa.

E da concordância prática.

ID 174519 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado FCC 2021

Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,

A o efeito estagnativo, a conformidade funcional e a harmonização.

B a unidade da constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional.

C o efeito plástico, a organicidade material e a teleologia.

D a justeza, a concordância prática e a clareza dos conceitos.

E a força normativa da constituição, a harmonização e a teleologia.

ID 125724 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2021

Texto associado

Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é apresentado trecho adaptado da doutrina, acerca de uma das espécies de Constituição propostas pelo filósofo.
São formalmente válidas, mas alguns dos seus preceitos ainda não foram ativados na prática real. Na visão de Loewenstein, nesses casos, a situação real não permite a transformação das normas constitucionais em realidade política, mas ainda se pode esperar que, com o tempo, elas sejam implementadas concretamente. (Gilmar F. Mendes e Paulo G. Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. Série IDP, 16.ª ed., 2021)
Esse trecho da doutrina se refere, na classificação de Loewenstein, à Constituição

Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é apresentado trecho adaptado da doutrina, acerca de uma das espécies de Constituição propostas pelo filósofo.
São formalmente válidas, mas alguns dos seus preceitos ainda não foram ativados na prática real. Na visão de Loewenstein, nesses casos, a situação real não permite a transformação das normas constitucionais em realidade política, mas ainda se pode esperar que, com o tempo, elas sejam implementadas concretamente. (Gilmar F. Mendes e Paulo G. Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. Série IDP, 16.ª ed., 2021)
Esse trecho da doutrina se refere, na classificação de Loewenstein, à Constituição

A garantia.

B normativa.

C semântica.

D programática.

E nominal.

ID 125723 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes.
I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto.
II A recepção das normas pré-constitucionais pela Constituição Federal de 1988 foi realizada de maneira expressa pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
III A Constituição Federal de 1937 ficou conhecida como Constituição Polaca.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas o item III está certo.

D Apenas os itens I e II estão certos.

E Apenas os itens I e III estão certos.

ID 125638 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Cebraspe 2021

O inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: "XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;". Essa norma constitucional é de eficácia

A plena, porque já produz efeitos desde a sua edição.

B programática, porque prevê a necessidade de regulamentação por lei.

C contida, porque detém eficácia, mas esta pode ser restringida por lei.

D limitada, porque depende de lei regulamentadora para ser executável.

E preceptiva, porque impõe ao Estado a obrigação de editar uma lei.

ID 100260 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2021

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item. Uma constituição enxuta, que não se ocupa de minúcias, mas apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, é classificada como sintética.

A Certo

B Errado

ID 100240 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2021

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item. O sentido material da Constituição diz respeito essencialmente à organização do poder e às formas e aos limites de seu exercício.

A Certo

B Errado

ID 100207 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2021

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item. O conceito de Constituição pode congregar diversos sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.

A Certo

B Errado

ID 100142 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2021

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item. O objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se pretenda constitucional.

A Certo

B Errado

ID 100067 Direito Constitucional Teoria da Constituição, Poder Constituinte e Teoria Geral do Estado Instituto Quadrix 2021

Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item. A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao cabo, funda o Estado.

A Certo

B Errado