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A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do STF.

Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.

C Certo
E Errado

Segundo a doutrina, o concurso de pessoas consiste na colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de uma infração penal. Nesse contexto, o Código Penal, quanto ao concurso de pessoas, via de regra, adotou a teoria

A unitária.
B da atividade.
C da equivalência dos antecedentes.
D causal.
E pluralista.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial Prova: Instituto AOCP - TRT 19 - Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial - 2022