ID 135633 Direito Constitucional Territórios CEBRASPE 2018 Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que A os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. B os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados. C os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais. D a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados. E as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.
ID 135583 Direito Constitucional Territórios CEBRASPE 2018 Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar. A Certo B Errado
ID 102712 Direito Constitucional Territórios Instituto Quadrix 2018 Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios. A Certo B Errado
ID 102546 Direito Constitucional Territórios Instituto Quadrix 2018 Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si. A Certo B Errado
ID 102468 Direito Constitucional Territórios Instituto Quadrix 2018 Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena. A Certo B Errado
ID 102297 Direito Constitucional Territórios Instituto Quadrix 2018 Julgue os itens que se seguem, relativos aos Territórios na CF. Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira. A Certo B Errado
ID 102435 Direito Constitucional Territórios Instituto Quadrix 2017 Com base na CF, julgue os itens a seguir no que se refere ao Poder Legislativo. Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal, proporcionalmente à população. A Certo B Errado
