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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 177073 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida, tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

A Celeste possui garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança e Hipócrates desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.
B Hipócrates tem garantia de emprego até 18 meses do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garantia, até 120 dias após o parto de seu filho.
C Celeste possui garantia de emprego até 6 meses após o nascimento da criança e Hipócrates até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.
D apenas Celeste possui estabilidade provisória, sendo desde a confirmação da gravidez até 4 meses após o nascimento do filho, não gozando desta garantia Hipócrates, porque a mesma é limitada aos membros indicados pelo empregador.
E Hipócrates tem garantia de emprego até 2 anos do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garanta, desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto de seu filho.
ID 176586 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

Afrodite assinou, em 1º/3/2019, com a empresa Olimpo, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 1º/12/2022, foi demitida sem justa causa de seu trabalho. Em 10/1/2023, em exame médico de rotina, Afrodite descobriu que estava grávida, com dois meses de gestação, cuja data provável da concepção foi apontada em 10/11/2022. Diante disso, Afrodite foi procurar o seu antigo empregador para requerer os seus direitos. Diante do que estabelece a jurisprudência consolidada do TST,

A ao não informar seu empregador de que estava grávida no momento de sua demissão, Afrodite não tem mais direito a qualquer garantia de emprego, tendo em vista que está se dá somente durante a vigência do contrato de trabalho.
B Afrodite somente terá direito à garantia de emprego pretendida caso haja previsão em norma coletiva de sua categoria profissional,
C tendo em vista que tanto Afrodite como seu empregador somente souberam da gravidez após encerrado o contrato de trabalho, Afrodite não tem direito à reintegração do emprego, mas somente à indenização decorrente da garantia de emprego.
D o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da garantia de emprego.
E Afrodite só terá direito ao benefício previdenciário do salário-maternidade, pago pelo INSS, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.
ID 176569 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

O escritório de contabilidade “No Azul”, buscando a redução de custos em infraestrutura, resolveu colocar 40% de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso a experiência não se mostrasse bem-sucedida. Diante do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,

A em razão de sua precariedade, não se faz necessário constar a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho do instrumento de contrato individual de trabalho.
B mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, o empregador sempre será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, por caber a ele o risco do negócio.
C o comparecimento, de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
D o empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.
E é vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
ID 176282 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

Visando o apoio à parentalidade no trabalho e o combate à violência no âmbito do trabalho, a empresa Lux Indústria e Comércio Ltda. adota diversas medidas, sendo que, entre elas, encontra aderência com a Lei nº 14.457/2022 a implementação

A de suspensão do contrato de trabalho, mediante requisição formal, do empregado com filho cuja mãe tenha encerrado o período da licença-maternidade, para prestar cuidados e estabelecer vínculos com os filhos, acompanhar seu desenvolvimento ou apoiar o retorno ao trabalho de sua esposa ou companheira.
B do pagamento de uma indenização, substitutiva à licença-maternidade, em valor superior em 50% aos salários maternidade que seriam recebidos no periodo, para as empregadas que assim desejarem e manifestarem sua concordância mediante assinatura de acordo escrito.
C de política de trabalho remoto para pais e mães de crianças até 12 anos, como medida de apoio à parentalidade, sem prejuízo da remuneração.
D de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa, a serem realizadas pelo menos a cada 24 meses, sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no ambito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.
E de horários de entrada e de saída flexíveis para empregados e empregadas que tenham filho, enteado ou pessoa sob sua guarda com até 4 anos de idade ou com deficiência.
ID 176222 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposições especificas que visam à proteção do trabalho da mulher, especialmente em relação à questão da maternidade. Uma destas normas prevê um período de descanso especial em caso de mãe em período de amamentação, para que possa proceder ao respectivo aleitamento. Referido período, durante a jornada de trabalho, é de

A dois descansos especiais de quarenta e cinco minutos cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
B dois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
C três descansos especiais de uma hora cada um, até que a criança complete 1 ano de idade.
D dois descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 1 ano de idade.
E três descansos especiais de meia hora cada um, até que a criança complete 6 meses de idade.
ID 176217 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

Considere as situações hipotéticas dos seguintes empregados da empresa “X;
I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV.
II. Leandro completou 70 anos de idade.
III. Maria completou 71 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em

A I, II e III.
B III, Apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I e II, apenas.
ID 176120 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FCC 2024

O teletrabalho, regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), trouxe novas dinâmicas para a relação de trabalho no Brasil. Em relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores no regime de teletrabalho, considere:

I. Os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviços por produção ou tarefa não têm direito a horas extras.
II. As normas coletivas aplicáveis aos empregados em regime de teletrabalho são as relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
III. O empregador não pode exigir de estagiários e aprendizes a prestação de serviços em regime de teletrabalho.
IV. Os custos com infraestrutura, como internet e energia elétrica, devem ser cobertos pelo empregador, mas ele pode exigir a comprovação dos gastos pelo empregado.
V. O teletrabalho não permite a adoção de normas de segurança e saúde do trabalho, visto que o ambiente de trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.

Está coreto o que se afirma APENAS em

A I, IV e V.
B I e II.
C II e IV.
D III e V.
E I,II e III.
ID 29958 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FGV 2024

Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança. Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado. Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que

A Erik terá 60 dias para desocupar a casa, enquanto Martin terá 30 dias.
B Martin e Erick serão obrigados a desocupar a casa em 30 dias.
C ambos os empregados deverão desocupar a casa de imediato.
D se Martin se mudar para a casa ocupada por Erik, as seis pessoas poderão permanecer na casa por mais três meses.
E Erik terá direito de permanecer na casa por seis meses, mas nesse período deverá pagar aluguel compatível com a moradia.
ID 26966 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FGV 2024

Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de teletrabalho (trabalho em domicílio, home office ) na confecção de planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária. Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A O regime de teletrabalho é incompatível com o estágio, por frustrar o seu objetivo principal que é a vivência prática das rotinas.
B Havendo autorização prévia do Juiz do Trabalho, é possível, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho no estágio.
C Somente se estivesse na cota de estagiário com deficiência, ela poderia trabalhar em regime de teletrabalho.
D Se for conveniente para as partes, o regime de teletrabalho pode ser adotado nos contratos de estágio.
ID 26892 Direito do Trabalho Trabalho em Condições Especiais e de Grupos Específicos FGV 2024

Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram. O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra. Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.

A Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
B Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
C Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
D Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.