Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

5 questões encontradas

ID 20520 Administração Financeira e Orçamentária Transferências Voluntárias Cebraspe 2026

Texto associado

Em relação à gestão orçamentária no setor público, à publicação de dados orçamentários e à receita pública, julgue os itens a seguir, com base na LRF e na Lei n.º 4.320/1964.

Consoante o estabelecido na LRF, as transferências voluntárias devem ser contabilizadas quando há compromisso formal de transferência, não na ocasião do efetivo recebimento, tendo a LRF criado uma exceção ao critério de arrecadação estabelecido na Lei n.º 4.320/1964, permitindo que transferências voluntárias sejam contabilizadas antes do efetivo recebimento.

A Certo

B Errado

ID 62988 Administração Financeira e Orçamentária Transferências Voluntárias FUNDATEC 2025

Sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as assertivas abaixo:

I. As transferências voluntárias ocorrem quando há repasse de recursos públicos a outro ente federativo ou entidade privada, sem obrigação constitucional ou legal, dependendo da celebração de um instrumento específico e da observância de requisitos normativos.

II. Os convênios, contratos de repasse e termos de fomento são instrumentos utilizados para formalizar transferências voluntárias, sendo o convênio aplicado exclusivamente às parcerias entre entes públicos.

III. No âmbito federal, as entidades privadas sem fins lucrativos podem receber recursos públicos por meio de termos de colaboração ou fomento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

IV. A prestação de contas nas transferências voluntárias deve seguir princípios da administração pública, sendo obrigatória a comprovação da correta aplicação dos recursos e a avaliação dos resultados alcançados, podendo envolver auditoria e inspeções in loco.

V. Empresas privadas podem receber transferências voluntárias para execução de políticas públicas desde que demonstrem interesse público e firmem contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021. Quais estão corretas?

A Apenas I e IV.

B Apenas II e V.

C Apenas I, III e IV.

D Apenas I, III e V.

E I, II, III, IV e V.

ID 20894 Administração Financeira e Orçamentária Transferências Voluntárias CEBRASPE 2025

Acerca das transferências financeiras voluntárias entre entes públicos, assinale a opção correta.

A Ao receber transferência voluntária da União, o município de Bota Vista não pode utilizar os recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada, exceto em ações de educação, saúde, previdência e assistência social.

B O ordenamento jurídico brasileiro permite que o estado de Roraima transfira voluntariamente recursos e conceda empréstimos ao município de Boa Vista para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

C Para que a União transfira voluntariamente valores para o município de Boa Vista, é necessária a existência de dotação específica em lei orçamentária federal.

D Não promovida a redução da despesa total com pessoal, quando em excesso, o ente público fica impedido de receber transferências voluntárias, salvo se o excesso ocorrer no primeiro quadrimestre do último ano de mandato do chefe do Poder Executivo local.

E Para receber transferência voluntária da União, o município de Boa Vista deve apresentar certidão negativa de débitos federais ou certidão positiva com efeitos de negativa e deve estar em dia com empréstimos e financiamentos recebidos do governo federal, não sendo necessária a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do mesmo ente.

ID 83865 Administração Financeira e Orçamentária Transferências Voluntárias IBFC 2024

Não é exigência para a realização de transferência voluntária:

A existência de dotação específica

B previsão orçamentária de contrapartida

C cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde

D observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária

E saldo de créditos extraordinários

ID 810 Administração Financeira e Orçamentária Transferências Voluntárias AOCP 2019

Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Pode ser considerada uma exigência para a realização de transferência voluntária

A a existência de dotação específica com saldo de pelo menos 10% do valor a ser transferido.

B a existência de dotação específica com saldo de pelo menos 30% do valor a ser transferido.

C a necessidade de apresentação de laudo técnico para a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

D a comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação, à saúde e despesas com pessoal.

E a comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.