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ID 24699 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2025

A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela recepção do malote concluiu, corretamente, que, na sistemática estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a referida função deve ser exercida pelo:

A juiz de direito mais antigo na classe;

B servidor designado pelo presidente do Tribunal;

C servidor designado pelo corregedor-geral da Justiça;

D juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal;

E juiz de direito designado pelo presidente do Tribunal, atribuindo-se preferência ao primeiro voluntário inscrito.

ID 33319 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

Joana, servidora do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, foi informada de que determinado processo, por exigência legal, deveria contar com revisor. Ao se informar a respeito do critério de escolha do revisor, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Joana concluiu, corretamente, que esse agente:

A deve ser sorteado na mesma sessão em que ocorrer o sorteio do relator;

B é o desembargador que se seguir ao relator na ordem crescente de antiguidade;

C é o desembargador que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade;

D será identificado conforme o tabelamento previamente estabelecido em relação ao relator;

E é o desembargador que tiver recebido o menor número de feitos no trintídio anterior, excluído o relator.

ID 33317 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis. À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:

A do Tribunal Pleno;

B de uma Câmara Cível;

C do Grupo de Câmaras Cíveis;

D da Seção Especializada Cível;

E do Conselho da Magistratura.

ID 33315 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

João, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tomou conhecimento de que determinado cidadão, insatisfeito com o tratamento que recebera, teria oferecido uma representação contra ele, almejando a aplicação de uma sanção disciplinar. Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a representação deve ser direcionada:

A à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Tribunal Pleno;

B ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, com recurso para o Tribunal Pleno;

C à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Conselho da Magistratura;

D à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça proposta de instauração de processo administrativo disciplinar;

E ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao Conselho da Magistratura proposta de instauração de processo administrativo disciplinar.

ID 33312 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

Maria, após regular aprovação em concurso público, logrou êxito em ser nomeada servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o que foi motivo de grande satisfação para a família, pois Joana, sua irmã, já ocupava cargo semelhante. Com o objetivo de diminuir os custos de transporte, Maria solicitou que fosse lotada na mesma Comarca de Joana, que contava com um juízo único. À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria:

A pode funcionar na mesma comarca de Joana, qualquer que seja a posição hierárquica de uma e outra;

B pode funcionar na mesma comarca de Joana, desde que não haja dependência hierárquica entre ambas;

C não pode funcionar, em nenhuma hipótese, na mesma comarca de Joana, considerando a vedação ao nepotismo;

D somente pode funcionar na mesma comarca de Joana caso ambas firmem o termo de impessoalidade na atuação funcional;

E somente pode funcionar na mesma comarca de Joana mediante autorização do presidente do Tribunal, ouvido o Conselho da Magistratura.

ID 33075 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV 2023

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado feito ao órgão de segunda instância da Justiça Militar Estadual. Após consultar o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Ana concluiu, corretamente, que o referido órgão é:

A a Auditoria Militar;

B o Tribunal de Justiça;

C o Conselho de Justiça;

D o Conselho de Disciplina;

E o Tribunal de Justiça Militar.