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ID 206482 Direito Ambiental Unidades de Conservação Cebraspe 2026

O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura, memória e convivência, reconhecido pela sociedade local como patrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é uma unidade de conservação de proteção integral, instituída mediante ato do Poder Executivo estadual. Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limites do Parque Estadual Alfa

A poderá ser efetivada, para a supressão de área, por meio de instrumento normativo do mesmo nível hierárquico daquele que criou a unidade de conservação.

B poderá ser efetivada somente por ato administrativo do órgão gestor responsável pela unidade de conservação.

C não poderá ser efetivada, pois é vedada por ofender o princípio da proibição do retrocesso ambiental.

D poderá ser efetivada somente se determinada em resolução aprovada pelo conselho estadual de meio ambiente.

E poderá ser efetivada, para a redução dos limites da unidade de conservação, somente mediante lei específica.

ID 20898 Direito Ambiental Unidades de Conservação CEBRASPE 2025

Considerando a criação de uma unidade de conservação municipal para proteger lavrados, assinale a opção correta.

A Como a proteção e a recuperação de recursos hídricos não constitui um objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a referida unidade de conservação não poderia ser criada com a justificativa de proteger nascentes.

B A unidade de conservação poderá ser criada e desafetada por meio de decreto.

C A referida unidade de conservação municipal não integraria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

D Caso a unidade de conservação seja de proteção integral, é indispensável associar o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

E A criação da unidade de conservação deve obrigatoriamente ser precedida de consulta pública que permita identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, salvo se se tratar de estação ecológica ou reserva biológica.

ID 125808 Direito Ambiental Unidades de Conservação CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta categoria de unidade de conservação que integra o grupo das unidades de uso sustentável.

A estação ecológica

B reserva biológica

C floresta nacional

D parque nacional

E refúgio da vida silvestre

ID 125341 Direito Ambiental Unidades de Conservação CEBRASPE 2021

O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estiverem sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é considerado(a)

A zoneamento.

B corredor ecológico.

C zona de amortecimento.

D plano de manejo.