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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 180602 Direito Civil Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109) FCC 2026

Bianca adquiriu uma televisão da Loja “X", a pedido de seu namorado, Carlos, efetuando a compra em seu nome, bem como utilizando-se do seu próprio cartão de crédito, em 24 parcelas. O namorado possuía restrições de crédito que o impediam de fazer a compra em seu nome e Bianca tinha expectativa de que seria ressarcida pelo namorado. A televisão foi entregue ao namorado para seu uso pessoal e, após 3 meses, ele rompeu o relacionamento com Bianca. A respeito do negócio jurídico firmado,

A poderá ser anulado por simulação perante a loja “X”, no prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que foi realizado.

B é válido e eficaz perante a loja “X”, porém Bianca somente poderá exigir a meação da dívida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

C poderá compelir a Loja “Xº a aceitar que os pagamentos futuros sejam realizados por Carlos, comprovando-se que o bem está em seu poder.

D poderá ser anulado por dolo de terceiro perante a loja “X", no prazo decadencial de 2 anos, a contar do dia em que foi realizado.

E é válido e eficaz perante a loja “X”, porém Bianca poderá ajuizar ação de cobrança em relação a Carlos.

ID 162596 Direito Civil Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109) AOCP 2025

João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.

A O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.

B O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.

C O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.

D O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.

E O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.

ID 197928 Direito Civil Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109) CEBRASPE 2020

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
I resolutiva e impossível
II suspensiva e juridicamente impossível
III de não fazer coisa impossível
IV de fazer coisa ilícita
De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

A I e II.

B II e IV.

C III e IV.

D I, II e III.

E I, III e IV.