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Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários. Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.

A Certo
B Errado

Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue. A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes.

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal são instrumentos obrigatórios para o exercício do controle e da transparência da administração pública.

A Certo
B Errado

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte. Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns.

A Certo
B Errado

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte. Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.

A Certo
B Errado