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Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei Antidrogas. A configuração do crime de corrupção de menores independe de prova da efetiva corrupção do menor, bastando que haja evidências da participação de menor de 18 anos de idade em crime na companhia de agente imputável.

A Certo
B Errado
Texto associado
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.

Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a audiência de instrução e julgamento em ação penal. A defesa deveria ter arguido a nulidade pela iniciativa probatória do juiz por meio de exceção, que é o meio processual cabível para discutir vícios processuais durante a ação penal.

A Certo
B Errado
Texto associado
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.

Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a audiência de instrução e julgamento em ação penal. O indeferimento da oitiva da testemunha arrolada pela defesa, por ter sido requerida fora do prazo legal, não configura nulidade se a defesa não tiver demonstrado justificativa para a indicação extemporânea ou a imprescindibilidade da oitiva.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. A prova oral produzida pela vítima em audiência é insuficiente para fundamentar a condenação do réu, uma vez que ela tem interesse direto no resultado do julgamento.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, com base em situação hipotética relativa a crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. A ausência do réu na audiência, apesar de sua regular intimação, caracteriza sua revelia no processo penal, o que permite que o processo siga sem a sua presença.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão. Nos termos do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal poderá ser proposto pelo Ministério Público ao investigado que tenha confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, sendo condição obrigatória para a homologação judicial a oitiva do investigado na presença de seu defensor para aferição da voluntariedade e legalidade do acordo.

A Certo
B Errado
Texto associado
No que se refere a técnicas de priorização e de estimativas com story points e à gestão de backlog , julgue o item a seguir.

Story points são uma métrica precisa de tempo, pois refletem o esforço atual e a duração do trabalho ao considerarem fatores como complexidade, dependências, riscos e débitos técnicos.

A Certo
B Errado
Texto associado
Acerca das linguagens de programação, das linguagens de script e dos diferentes padrões de representação de dados, julgue o item a seguir.

O Terraform e o Ansible possuem funcionalidades diferentes e, por esse motivo, não podem ser usados em conjunto para criar uma solução completa de automação de infraestrutura.

A Certo
B Errado
Texto associado
Acerca das linguagens de programação, das linguagens de script e dos diferentes padrões de representação de dados, julgue o item a seguir.

JSON e XML são representações usadas para a troca de dados entre aplicações, sendo o XML mais adequado para a troca de dados de forma organizada, e o JSON, quando são exigidas informações de metadata .

A Certo
B Errado