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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 52365 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência FCC 2018

Claudiomir é proprietário de uma escola particular de ensino médio. De acordo com a Lei n o 13.146/2015, a instituição de Claudiomir, deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,

A facultativamente, a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
B obrigatoriamente, a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
C obrigatoriamente, as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
D obrigatoriamente, a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
E facultativamente, a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
ID 52364 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2018

A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do atendimento ao Público. De acordo com o Decreto n o 5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade:

A pelo menos, três acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, incluindo garagens e dependências de veículos.
B pelo menos, dois acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
C todos os acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
D todos os acessos ao seu interior, com comunicação com as principais dependências e serviços.
E pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
ID 52418 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade e Prioridade de Atendimento FCC 2017

Atenção : Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, denomina-se

A adaptação razoável.
B ajuda técnica.
C desenho universal.
D elemento de urbanização.
E comunicação.
ID 52413 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FCC 2017

A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como

A deficiente.
B pessoa com deficiência.
C pessoa portadora de deficiência.
D pessoa portadora de necessidades especiais.
E excepcional.
ID 52412 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FCC 2017

De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de

A desenho universal.
B tecnologia impeditiva.
C barreira nas comunicações e na informação.
D ineficiência técnica.
E acessibilidade.
ID 52411 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FCC 2017

Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à

A Lei no 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.
B Lei no 11.126, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
C Lei no 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D Constituição da República Federativa do Brasil.
E Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
ID 52410 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2017

Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que

A é permitido modificar ou adicionar ao símbolo outros elementos além do desenho reproduzido pela lei, a depender de seu local de fixação.
B o símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência auditiva.
C é lícita a utilização do símbolo para outras finalidades para além dos interesses do deficiente auditivo.
D é vedado o uso do símbolo para identificar veículos conduzidos por deficiente auditivo, pois tal conduta é discriminatória.
E é proibida a reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do deficiente auditivo.
ID 52405 Estatuto da Pessoa com Deficiência Capacidade Legal, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada FCC 2017

A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que

A a submissão da pessoa deficiente à curatela é obrigatória.
B os curadores são obrigados a prestar contas anualmente de sua administração ao Ministério Público.
C a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária e durará o menor tempo possível.
D a curatela alcança atos relacionados a todos os direitos ligados à pessoa com deficiência.
E para a emissão de documentos oficiais é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
ID 52391 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência FCC 2017

Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z

A deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.
B deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.
C não possui obrigatoriedade de reserva de unidades habitacionais para pessoa com deficiência, devendo Cintia ingressar normalmente nas regras do edital para participação no referido programa.
D deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido quantas vezes for necessário, sem limitação do exercício deste direito.
E deverá reservar, no mínimo, 7% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.
ID 52385 Estatuto da Pessoa com Deficiência Geral FCC 2017

A Lei n° 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a forma de interação dos cidadãos e abrange, entre outras opções, as descritas a seguir, EXCETO:

A o sistema de sinalização ou de comunicação tátil.
B a linguagem simples, obrigatoriamente na forma oral.
C a visualização de textos.
D os dispositivos multimídia.
E os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.