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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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306 questões encontradas
ID 10615 Direito Civil Pessoa Jurídica CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos. O prazo decadencial para a anulação da constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, inicia-se da publicação de sua inscrição no registro.

A Certo
B Errado
ID 8996 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao assistente de acusação, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM). Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor

A Certo
B Errado
ID 8995 Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem. O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.

A Certo
B Errado
ID 8994 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem. Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.

A Certo
B Errado
ID 8993 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e Sua Aplicação CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar. A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.

A Certo
B Errado
ID 8992 Direito Processual Penal Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.

A Certo
B Errado
ID 8991 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro. Nesse caso, o processamento e julgamento do agente da conduta criminosa no Brasil é possível, de acordo com a legislação penal brasileira.

A Certo
B Errado