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Assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do esporte como direito individual, conforme estabelecido pela Lei nº 9.615/1998 que institui as normas gerais sobre desporto no território nacional.

A Internacionalização , que protege e incentiva manifestações desportivas de origem nacional e internacional.
B Igualdade , que garante o tratamento igualitário a todas as atividades desportivas no território nacional.
C Soberania , que afirma a supremacia nacional para a organização da prática desportiva.
D Centralização , que limita o poder e autoridade de instâncias locais sobre organização e o funcionamento dos sistemas desportivos.
E Desempenho , que prioriza o investimento de recursos públicos para o fomento de competições de esportes de alto rendimento.

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado. O trecho se refere à

A Lei Maguito Vilela.
B Lei de Incentivo ao Esporte.
C Lei Profut.
D Lei Zico.
E Lei Pelé.

A respeito das manifestações desportivas e seus respectivos aspectos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O desporto educacional e o de participação não atribuem um valor excessivo ao espírito competitivo, em contraste com o que se verifica no desporto de rendimento.

( ) O desporto de participação compreende a atividade física como prática livre, ao contrário do que é observado nas práticas de desporto educacional e de rendimento, que são regidas por regras oficiais.

( ) O desporto educacional, contrariamente ao desporto de participação e de rendimento, é praticado exclusivamente no ambiente escolar. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – F.
C F – V – V.
D F – F – V.
E V – V – V.

Segundo a Lei Geral do Esporte: Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida. Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.

A A Excelência Esportiva qualifica o exercício físico como atividade educativa, cultural e lúdica que visa o alto rendimento e a especialização de diferentes modalidades esportiva.
B O Esporte para Toda a Vida compreende a aprendizagem esportiva, assim como o esporte competitivo, como forma de consolidar hábitos saudáveis.
C A Formação Esportiva considera a atividade física como ação objetiva que visa o aperfeiçoamento do desempenho dos atletas em competições formais.
D O Esporte para Toda a Vida estimula a prática de esporte entre 12 e 14 anos como meio para o desenvolvimento da autonomia e emancipação legal dos praticantes.
E A Formação Esportiva incentiva o exercício físico através do treinamento sistemático direcionado à formação de atletas jovens e adultos que desejam ingressar na carreira desportiva.

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.

A O atleta profissional é aquele que recebe remuneração mediante a assinatura de carteira de trabalho, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração, independente do contrato.
B O atleta profissional é aquele que recebe incentivos públicos, ao passo que o atleta não profissional pode estabelecer vínculos empregatícios com entidades privadas por meio de patrocínios.
C O atleta profissional é aquele cuja principal fonte de renda advém do esporte, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração por suas atividades esportivas.
D O atleta profissional é aquele contemplado pelo Bolsa Atleta na categoria master, ao passo que o atleta não profissional possui flexibilidade de firmar diversos tipos de contrato com empresas desportivas.
E O atleta profissional é aquele que está registrado em alguma federação, recebendo ou não remuneração por sua atividade, ao passo que o atleta não profissional pode participar de atividades esportivas sem ter como principal motivação a compensação financeira.

Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
B As entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as ligas nacionais e regionais.
C As entidades de prática desportiva, filiadas ou não às entidades de administração e os atletas, profissionais e não profissionais.
D As pessoas, naturais e jurídicas, direta ou indiretamente vinculadas às entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
E Os esportistas, brasileiros ou estrangeiros, associados a confederação esportiva ou a serviço de qualquer entidade no âmbito do territorial nacional, desde que maiores de idade.

A Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece como seu quarto objetivo a “Educação de Qualidade”. O governo brasileiro assumiu o compromisso de atingir essas metas até 2030, ajustando-as conforme as demandas e realidades nacionais. As afirmativas a seguir mencionam corretamente metas estabelecidas pelo Brasil em relação ao objetivo da “Educação de Qualidade”, à exceção de uma . Assinale-a.

A Certificar que todos os meninos e meninas cumpram o Ensino Fundamental e Médio na idade adequada.
B Assegurar que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica na área em que atuam.
C Garantir que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados.
D Afirmar a universalidade do acesso ao Ensino Superior público gratuito.
E Ofertar infraestrutura física escolar acessível a pessoas com deficiência.

O próprio espírito que o informa de uma nova política educacional, com sentido unitário e de bases científicas, e que seria, em outros países, a maior fonte de seu prestígio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma política empírica, à margem das correntes renovadoras de seu tempo. De mais, se os problemas de educação devem ser resolvidos de maneira científica, e se a ciência não tem pátria, nem varia, nos seus princípios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda parte, uma “unidade fundamental” dentro da variedade de sistemas resultantes dessas ideias e aspirações que, sendo estruturalmente científicas e humanas, têm caráter universal. Adaptado de O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova

( 1932 ) Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre as propostas do movimento de renovação educacional no Brasil conhecido como “Escola Nova”.

I. Democratizar o acesso à educação, mediante a consideração da escola como uma instituição social que desempenha a função de integração social e de desenvolvimento integral do indivíduo.

II. Promover as avaliações aplicadas aos discentes como o componente central do percurso educacional formativo, padronizando-as conforme as exigências do mercado de trabalho.

III. Articular as etapas do ensino, de acordo com o princípio da unidade da função educacional, compreendendo integralmente o processo educacional. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma . Assinale-a.

A Os recursos do Fundo incluem aqueles provenientes da União, na forma de complementação, com um valor mínimo que aumenta gradualmente a cada ano.
B O repasse dos recursos para o desenvolvimento da educação pública e remuneração dos profissionais de educação independe da fonte de origem dos valores do Fundo.
C A transferência dos recursos ocorre de forma equitativa entre as diversas etapas de educação, abrangendo desde a educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.
D A concessão dos recursos admite a reserva de uma parcela destinada às modalidades de educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.
E A distribuição dos recursos é realizada conforme o número de alunos matriculados nas escolas públicas, de acordo com dados do último censo escolar.

A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos. 1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). 2. Programa Universidade para Todos (ProUni). 3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).

( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas. Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 3 – 2 – 1.