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De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparação de danos em geral ajuizadas contra a Fazenda Pública têm prazo prescricional quinquenal, iniciado a partir da ocorrência do fato ensejador da lesão.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. O Conselho Nacional de Justiça exerce sua competência sobre todos os órgãos do Judiciário.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A não interposição de recurso por defensor público contra decisão judicial penal condenatória atenta contra os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidade de que tenha ciência.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de parcialidade, conhecer os nomes dos membros do Ministério Público que tenham participado do acordo de colaboração premiada.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem. A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em curso sejam levados em conta para fim de aferição de antecedentes criminais.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia em concurso público de prévia experiência profissional no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes a respeito da Administração Pública. Por seu baixo alcance social, a publicação no Diário Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos atos administrativos, demandando do administrador providências complementares.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Agente Administrativo Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Agente Administrativo - 2018